DECRETO N. 19.315, DE 13 DE AGOSTO DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo - 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Areirópolis - GG - 1651/82
a)
pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação
da Administração Tributária - Delegacia Regional
Tributária de Sorocaba - DRT 4 - Rua Coronel Benedito Pires, 34
- Sorocaba - CAM - 1890/80;
1 - 4 máquinas de calcular Mesko -
n.° de fabricação 11829 - 11990 - 9946 e 10987 -PI
-131413- 131414- 131418 e 131420- (itens 8 a 11);
b) pertencente
à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino
do Interior - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba - Rua Sete
de Setembro, 705 - Sorocaba - CAM -312/82;
1 - 1 arquivo de aço
com 2 gavetas - PI - 329;
c) pertencentes à Secretaria da
Administração Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo - Almoxarifado - IP - 65 - relação 05/80
- Rua Catumbi, 956 - Capital CAM - 2224/80,
1 - 3 máquinas de
escrever Remington - n.° de fabricação 4120868 -
4121106 e 4121242 - PI - 3624 - 3626 - 3629 - (itens 170 a 172)
2 - 2
máquinas de escrever Olivetti - n.° de
fabricação 558756 e 558726 - PI 3517 e 3519 (itens 126 e
127)
II - Prefeitura Municipal de Bebedouro - GG - 2447/80;
a)
pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação
da Administração Tributária - Delegacia Regional
Tributária de Ribeirão Preto DRT/6 - Setor de
Administração de Material - Rua Américo
Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM -1462/80
1 - 1
máquina de calcular Mellita - n.° de
fabricação 322841007 - PI - 94893 - (item 01);
2 - 2
máquinas de escrever Everest n.° de fabricação
345387 e 345376 - PI - 95214 e 95222 (itens 14 e 15);
3 - 1
máquina de escrever Underwood n.° de
fabricação 6648959 - PI - 64765 (item 21);
III - Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste - GG -1046/80;
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Divisão Regional Agrícola de São José do
Rio Preto - Rua Pascua Vale, 266 - São José do Rio Preto
- CAM - 1170/81;
1 - 1 máquina de escrever Everest - 250
espaços - n.° de fabricação 3111244
PI-44664-(item 17);
2 - 1 máquina de escrever Remington 100
espaços - n.° de fabricação BJ-4061703 -PI
-44823-(item 21);
IV - Prefeitura Municipal de Jacupiranga - GG - 1652/82;
a) pertencentes à Secretaria da Saúde -
Superintendência de Controle de Endemias Serviço Regional
2 - Rua João Ramalho, 587 - São Vicente - CAM - 724/81;
1) - 2 máquinas de escrever Royal n.° de
fabricação s/n.° e B - 195176 - PI 2149 e 2160 -
(itens 01 e 02);
b) pertencentes à Secretaria do Interior -
Coordenadoria de Ação Regional ERPLAN - de Santos - Rua
Mato Grosso, 57 - Santos CAM - 767/81;
1 - 3 cadeiras de madeira - PI -
456 - 990 e 1775 - (itens 01 - 03 e 04);
2 - 3 poltronas giratoria com brago - PI - 3241 - 4605 e 9822 - (itens 05 - 07 e 11);
V - Prefeitura Municipal de Nhandeara para Uso do Hospital Cônego Domingos Planillo, local - GG -1653/82;
a) pertencentes à
Secretaria da Administração - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -
Avenida Ibirapuera, 981 - Capital - CAM - 989/81;
1 - 1 aparelho de Raios X para abreugrafia (aparelho Odelca 100 - XVII
- S, mesa de comando, tubo e 2 transformadores) PI - 22287;
VI - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GG - 1654/82;
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Divisão Regional Agricola de São José do Rio Preto
- Rua Pascua Vale, 266 - São José do Rio Preto - CAM -
1170/81;
1 - 1 máquina de escrever Hermes portátil 2000 -
90 espaços - n.° de fabricação 406850 - PI -
44968 - (item 23);
2 - 1 fichário Forega Coutres com 6 gavetas -
PI - 45229 - (item 42);
VII - Prefeitura Municipal de Promissão - GG 1414/81;
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente -
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado
Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2958 - Capital - CAM -660/82; 1 - 3000
kg de cabo de alumínio ACSR n.° 4.
Artigo 2.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não
forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo
para uso dos materiais e de seis meses a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo, a
Superintendência de Controle de Endemias, o Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o
Departamento de Águas e Energia Elétrica
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a
alínea "c" do inciso I, alinea "a" do inciso IV, alinea "a" do
inciso V, alinea "a" do inciso VII, do Artigo 1.°.
Artigo 5.° -
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN,
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Cláudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura
e Abastecimento
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e
do Meio Ambiente
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Hélio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais