DECRETO N. 19.390, DE 19 DE AGOSTO DE 1982
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Mairinque, comarca de
São Roque, necessário à FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A.,
para a construção da Ligação Ferroviaria
Helvetia a Guaianã
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de duas áreas de terreno somando 252.828,30
m2 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito metros
quadrados e trinta decimetros quadrados), e respectivas benfeitorias,
situado no município de Mairinque, comarca de São Roque,
necessário a Fepasa para a construção da
Ligação Ferroviária Helvetia a Guaianfi,
imóvel esse que consta pertencer a Companhia Brasileira de
Alumínio, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta n.º A-135/201 e memorial descritivo
elaborado pelo Setor de Desapropriação da Gerência de Projetos de
Vias e Obras, da Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., a saber: - Limites e
Confrontações: Área "A" - Partindo do ponto (A)
que dista 15,00 m à esquerda da estaca 545 + 16,00 do eixo
locado, seguem: 224,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto
(B) que dista 15,00 m à esquerda da estaca 557 + 00 - do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 166,20 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (C) que dista 60,00 m à esquerda
da estaca 565 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 145,60 m, em reta pela faixa divisa até o
ponto (D) que dista 20,00 m à esquerda da estaca 572 + 00 do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 80,00 m em reta peia
faixa divisa ate o ponto (E) que dista 20,00 m fi esquerda da estaca
576 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 72,10
m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 60,00 m a
esquerda da estaca 579 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 62,05 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (G) que dista 60,00 m à esquerda da estaca 582 + 2,06 =
PCP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90,00 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 60,00 m a
esquerda da estaca 586 + 12,06 = PCC do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 169,05 m em curva de raio 543,14 m pela faixa
divisa até o ponto (I) que dista 60,00 m a esquerda da estaca
595 + 19,80 do eixo locado, confrontando com o proprietário;
128,50 m acompanhando a cerca divisa até o ponto (J) que dista
60,00 m a direita da estaca 593 + 8,00 do eixo locado, confrontando com
o D.E.R.; 149,45 m em curva de raio 663,14 m pela faixa divisa
até o ponto (K) que dista 60,00 m a direita da estaca 586 +
12,06 = PCC do eixo locado, confrontando com o proprietário;
90,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista
60,00 m a direita da estaca 582 + 2,06 = PCP do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 62,05 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (M) que dista 60,00 m fi direita da estaca
579 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 72,10
m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 20,00 m a
direita da estaca 576 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 80,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (O) que dista 20,00 m a direita da estaca 572 + 00 do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 145,60 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (P) que dista 60,00 m a direita da
estaca 565 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário;
166,20 m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista
15,00 m à direita da estaca 557 + 00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 207,00 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (R) que dista 15,00 m à direita da
estaca 546 + 13,00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 50,50 m acompanhando o córrego divisa,
confrontando com Santa Marina até o ponto (A) de partida,
Área "B" - Partindo do ponto (S) que dista 40,00 m à
esquerda da estaca 598 + 16,30 do eixo locado, seguem: 76,80 m em reta
pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 40,00 m à
esquerda da estaca 602 + 13,08 = PTP do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 121,50 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (U) que dista 50,00 m à esquerda da estaca 608 + 14,18 =
PCP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90,00 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 50,00 m
à esquerda da estaca 613 + 04,18 = PCC do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 136,25 m em curva de raio
553,14 m pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 50,00 m
à esquerda da estaca 620 + 12,75 do eixo locado, confrontando
com o proprietário; 90,00 m em reta pela faixa divisa até
o ponto (X) que dista 50,00 m a esquerda da estaca 625 + 02,75 = PTP do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 82,85 m em reta
pela faixa divisa até o ponto (Y) que dista 20,00 m à
esquerda da estaca 629 + 00,00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 107,70 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (Z) que dista 60,00 m a esquerda da estaca 634 + 00 do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 84,30 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (I) que dista 50,00 m à esquerda
da estaca 638 + 03,71 = PCP do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 90,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (II) que dista 50,00 m a esquerda da estaca 642 + 13,71 = PCC do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 93,70 m em curva
de raio 553,14 m pela faixa divisa até o ponto (III) que dista
50,00 m a esquerda da estaca 647 + 15,90 do eixo locado, confrontando
com o proprietário; 231,90 m acompanhando a cerca divisa
até o ponto (IV) que dista 52,00 m a direita da estaca 23 +
00,00 do eixo locado "A", confrontando com a Fepasa; 188,10 m em reta
pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 50,00 m à
direita da estaca 15 + 00,00 do eixo locado "A", confrontando com o
proprietário; 69,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (VI) que dista 50,00 m à esquerda da estaca 26 + 11,83 =
PTC do eixo locado "B", confrontando com o proprietário; 92,20 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (VII) que dista 30,00 m
à esquerda da estaca 31 + 01,83 = PTP do eixo locado "B",
confrontando com o proprietário; 316,00 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (VIII) que dista 30,00 m à esquerda da
estaca 46 + 17,84 = PCP do eixo locado "B", confrontando com o
proprietário; 56,35 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (IX) que dista 30,00 m à esquerda da estaca 49 + 14,20 do
eixo locado "B", confrontando com o proprietário; 278,00 m em
reta pela cerca divisa até o ponto (X) que dista 16,00 m
à direita da estaca 63 + 07,46 do eixo locado "B", confrontando
com a Fepasa; 91,10 m em reta pela faixa divisa até o ponto(XI)
que dista 30,00 m à direita da estaca 58 + 17,46 = PTC do eixo
locado "B", confrontando com o proprietário 142,15 m em curva de
raio 573,14 m pela faixa divisa até o ponto (XII) que dista
30,00 m à direita da estaca 51 + 07,84 = PCC do eixo locado "B",
confrontando com o proprietário; 90,00 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XIII) que dista 30,00 m à direita da
estaca 46 + 17,84 = PCP do eixo locado "B", confrontando com o
proprietário; 316,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (XIV) que dista 30,00 m a direita da estaca 31 + 01,83 = PTP do
eixo locado "B". confrontando com o proprietário; 92,20 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (XV) que dista 50,00 m
à direita da estaca 26 + 11,83
= PTC do eixo locado "B", confrontando com o proprietário;
194,90 m em curva de raio 251,61 m pela faixa divisa até o ponto
(XVI) que dista 50,00 m à direita da estaca 14 + 18,21 = PCC do
eixo locado "B", confrontando com o proprietário; 90,00 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (XVII) que dista 50,00 m
à direita da estaca 10 + 08,21 = PCP do eixo locado "B",
confrontando com o proprietário; 194,05 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XVIII) que dista 50,00 m à direita da
estaca 608 + 14,18 = PCP do eixo locado, confrontando com o
proprietário;, 121,50 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (XIX) que dista 40,00 m à direita da estaca 602 + 13,08 =
PTP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90,00 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (XX) que dista 40,00 m
à direita da estaca 598 + 03,08 = PT-C do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 37,75 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XXI) que dista 40,00 m a direita da estaca
596 + 7,70 do eixo locado, confrontando com o proprietário;
94,30 m em reta pela cerca divisa, confrontando com o D.E.R. até
o ponto (S) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
carater de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes.
Publicado na Casa Civil, aos 19 de agosto de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais