JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Artigo 1.° do Decreto n. 14.704, de 24 de janeiro de 1980 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dona Hermínia da Silveira Mello" a EEPG (Agrupada) do Bairro Morro Agudo, em Apiaí, DE de Apiaí - DRE de Sorocaba."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 1980.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Gessen Vidal, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Retificação
Leia-se como segue e não como constou:
Jessen Vidal, Secretário da Educação