DECRETO N. 19.503, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Divisão Regional de Ensino de Campinas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação: 
I - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Joaquim Ribeiro" - Rio Claro GG - 1.969/82 - informação GTME - 66/82 :
a) EEPSG "Joaquim Ribeiro" - DE Rio Claro;
II - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Diva Marques Gouvêa - Rio Claro - GG - 1.971/82 - informação GTME - 73/82:
a) EEPG "Prof.ª Diva Marques Gouvêa" - DE Rio Claro;
III - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Teófilo de Andrade" - São João da Boa Vista - GG - 1.972/82 - informação GTME - 103/82;
a) EEPG "Dr. Teófilo de Andrade" - DRE 1.254/80;
IV - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo" - São João da Boa Vista - GG - 1.975/82- informação GTME -145/82:
a) EEPSG "Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo";
V - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Cel. Cristiano Osório de Oliveira" - São João da Boa Vista - GG - 1.976/82 informação GTME - 137/82:
a) EEPSG "Cel. Cristiano Osório de Oliveira" - DE São João da Boa Vista;
VI - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Sud Mennucci" - Porto Ferreira - GG - 1.978/82 - informação GTME - 74/82:
a) EEPG "Sud Mennucci" - DE Pirassununga;
VII - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Germinal Ferrari" - Divinolândia - GG - 1980/82 - informação GTME - 146/82;
a) EEPG "Prof. Germinal Ferrari" - DE São João da Boa Vista;
VIII - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Euclides da Cunha" - Divinolândia - GG -1981/82 - informação GTME - 111/82:
a) EEPG "Euclides da Cunha" - DE São João da Boa Vista;
IX - Associação de Pais e Mestres da EEPG - "Prof. Antonio Vilela Junior" "Campinas" - GG -1982/82 - informação GTME - 72/82:
a) EEPG "Prof. Antonio Vilela Junior" - 2.ª DE Campinas;
X - Associação de Pais e Mestres da EEPG - (Agrupada) "Capitão João Urias da Silva" - Águas da Prata - GG - 1983/82 - informação GTME - 136/82:
a) EEPG (Agrupada) "Capitão João Urias da Silva" - DE São João da Boa Vista;
XI - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Timótheo Silva" - Águas da Prata - GG - 1984/82 - informação GTME - 121/82:
a) EEPSG "Prof. Timótheo Silva" - DE São João da Boa Vista;
XII - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Sylvio da Costa Neves" São Sebastião da Grama - GG - 1985/82 - informação GTME - 67/82:
a) EEPG "Prof. Sylvio da Costa Neves" - DE São João da Boa Vista;
b) Escolas Isoladas vinculadas à EEPG - "Prof. Sylvio da Costa Neves";
XIII - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Padre Josué Silveira de Mattos" - São João da Boa Vista - GG - 1986/82 - informação GTME - 135/82:
a) EEPG "Padre Josué Silveira de Mattos;
XIV - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Bairro Três Barras - Divinolândia - GG - 1987/82 - informação GTME -119/82:
a) EEPG do Bairro Três Barras - DE - São João da Boa Vista;
XV - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Luiz Gonzaga da Costa" - Campinas - GG - 1988/82 - informação GTME - 71/82:
a) EEPG "Prof. Luiz Gonzaga da Costa" - 2.ª DE Campinas;
XVI - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Geny Rodriguez" - Campinas - GG - 1990/82 - informação GTME - 70/82:
a) EEPG "Prof.ª Geny Rodriguez" - 2.ª DE Campinas.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se a sucata a que se refere o Artigo 1.º não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1982. 
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10.de setembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais