DECRETO N. 19.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação: 
I - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
a) Prefeitura Municipal de Taubaté - GG 6324/80 - informação GTME n.º 75/82;
1 - EEPG "Dr. Lopes Chaves" - Taubaté;
1.1 -10 bancos individuais traseiros;
1.2 - 70 carteiras individuais centrais ;
1.3 - 10 carteiras individuais dianteiras;
II - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste - GG 2237/81 - informação GTME n.º 77/82;
1 - EEPSG "Orestes Ferreira de Toledo" - Palmeira D'Oeste;
1.1 - 223 carteiras duplas - madeira;
1.2 - 7 mesas para professor - madeira;
1.3 - 7 cadeiras simples - madeira;
1.4 - 8 quadros-negros-madeira;
III - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
a) Prefeitura Municipal de Araçatuba - GG 1546/81 - informação GTME n.º 76/82;
1 - EEPG "Índio Poti" - DE Araçatuba;
1.1 - 110 carteiras individuais centrais (sucata);
2 - EEPG "Francisca Arruda Fernandes" - DE Araçatuba;
2.1 - 6 armários de madeira ;
IV - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
a) Prefeitura Municipal de Marabá Paulista - GG 6576/80 - informação GTME n.º 46/82;
1 - EEPSG de Marabá Paulista - DRE 10623/80 a 10625/80;
1.1 - sucata;
b) Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho - GG 1541/81 - informação GTME n.º 35/82;
1 - EEPG (Agrupada) do Patrimônio Nova Marília - DE Dracena - DRE 7250/80 a 7255/80;
1.1 - sucata;
V - Divisão Regional de Ensino de Marília:
a) Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho - GG. - 6338/82 - informação GTME n.º 79/82;
1 - EEPSG "Dr. Rafael Paes de Barros" - DE Garça - DRE - 2381/82;
1.1 - sucata;
2 - Escolas Vinculadas à EEPSG "Dr. Rafael Paes de Barros";
2.1 - EEPG (Isolada) da Fazenda Irajá - DRE - 2376/82;
2.2 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santo Antonio - DRE 2375/82;
2.3 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Ismália - DRE 2377/82;
2.4 - EEPG (Isolada) da Fazenda Paraguaçu - DRE 2375/82;
2.5 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Flora - DRE 2379/82;
2.6 - EEPG (Emergência) da Fazenda Nova Odessa - DRE 2380/82;
2.1.1 - sucata;
b) Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - GG. - 6339/80 - informação GTME n.º 130/82;
1 - Escolas Vinculadas à EEPG Isidoro Baptista - DE Assis;
1.1 - 2.ª EEPG (Isolada) de Cardoso de Almeida - DRE 4172/82;
1.2 - 1.ª EEPG (Isolada) de Conceição de Monte Alegre - DRE 4173/82;
1.3 - 2.ª EEPG (Isolada) de Conceição de Monte Alegre - DRE 4174/82;
1.4 - EEPG (Isolada) de Cardoso de Almeida - DRE 4175/82;
1.5 - EEPG (Isolada) do Bairro do Saltinho-DRE 4176/82;
1.1.1 - sucata;
2 - EEPG "Cel. Antonio Nogueira" - DE Assis - DRE 4177/82;
2.1 - sucata;
3 - Escolas Vinculadas à EEPG "Cel. Antonio Nogueira";
3.1 - EEPG (Isolada) do Bairro Brumado - DRE 4178/82;
3.2 - EEPG (Emergência) do Bairro Mombuca - DRE 4179/82;
3.1.1 - sucata;
4 - EESG "Augusto Tortolero Araujo" (Agrícola) - DE Assis - DRE 4180/82;
4.1 -sucata;
5 - EEPG "Alexandria Penna" - DRE 4181/82;
5.1 - sucata;
6 - EEPSG "Diva Figueiredo da Silveira" - DRE 4183/82;
6.1 - sucata.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1982. 
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 19.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica