DECRETO N. 19.597, DE 24 DE SETEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Anhumas, GG - 2107/1982:
a) pertencentes à Secretaria do Interior - Coordenadoria de Ação Regional ERPLAN de Presidente Prudente - Avenida Washington Luiz, 1279 - Presidente Prudente CAM - 1204/81;
1 - 4 poltronas estofadas - PI - 200 - 334 - 372 e 373;
2 - 2 fichários de aço - n.° de fabricação 1539 e s/n.° - PI - 785 e 1698;
3 - 1 poltrona com braço - n.° de fabricação 166 - PI -1528;
4 - 1 poltrona giratória com braço - n.° de fabricação 474309 - PI - 3235;
5 - 1 poltrona estofada - PI - 4604;
II - Prefeitura Municipal de Bastos - GG - 2087/1982:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2948 - Capita -CAM-781/82;
1 - 4 isoladores tipo castanha, 9 X108 mm;
2 - 6 parafusos duplos, rosca 8", 5/8" X 18" com 4 porcas quadradas;
3 - 4 parafusos de máquina, rosca 4", 5/8" x 12";
4 - 4 parafusos de máquina, rosca 8", 5/8" X 14";
5 - 26 mãos francesas, chatas de 1/4" X 1.1/4" X 28";
6 - 26 parafusos tipo francês, 3/8" X 4.1/2" ;
7 - 9 grampos de tensão para cabo de alumínio - ACSR n.° 4;
8 - 6 ganchos de suspensão, olhal tipo galvanizado a fogo;
9 - 19 pinos de haste, cabeça chumbo 1",6 X 3/4" - 5.1/2" X 5/8";
10 - 63 arruelas quadradas 2.1/4" X 2.1/4" X 3/16" furo de 11/16";
11 - 9 sapatilhas de ferro galvanizado para estal, para cabo de aço ate 1/2";
12 - 200 kg cabo de alumínio ACSR n.° 4;
13 - 24m cordoalha de aço 5/16" diâmetro;
14- 1 par chapas de aço para proteção de poste;
15 - 10 hastes terra, ferro galvanizado cantoneira de 1" x 1" X 3/16" com 2,40m comprimento;
16 - 9 prensas-fio, ferro galvanizado de 3 parafusos.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - 0 prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "a" do inciso II, do Artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Hélio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de setembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais