JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais da Divisão Regional de Ensino de Marilia, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Prefeitura Municipal de Chavantes - GG-936/82 - informação GTME - 161/82;
a) EEPSG "Dr. Ernesto Fonseca" - DE Ourinhos Chavantes - DRE-5620/82;
II - Prefeitura Municipal de Florinea - GG-6706/80 - informação GTME-164/82;
a) Escolas vinculadas à EEPSG Prof. Teófilo Elias - Florinea;
1 - EEPG (Emergência) do Bairro do Campinho - DRE-5626/82;
2 - EEPG (Emergência) Granja Paulista - DRE-5624/82;
3 - EEPG (Emergência) Bairro da Água Preta - DRE-5625/82;
4 - EEPG (Emergência) do Porto Quebra Canoa - DRE-5621 /82;
5 - EEPG (Isolada) Bairro do Barbado - DRE-5622/82;
6 - EEPG (Isolada) da Fazenda São Jorge - DRE-5623/82;
b) EEPSG Prof. Teófilo Elias - Florinea - DRE-5627/82;
III - Prefeitura Municipal de Lutécia - GG-6752/80 - informação GTME-162/82;
a) EEPSG Dr. Cláudio de Souza - DE Assis - DRE-5628/82;
b) EEPG (Emergência) Fazenda Santa Ernestina - DE Assis - DRE-5630/82;
c) Escolas vinculadas à EEPSG Dr. Cldudio de Souza - Lutécia;
1 - EEPG (Emergência) Bairro São Bartolomeu - DE Assis - DRE - 5631/82;
2 - EEPG (Emergência) Fazenda São Francisco - DE Assis - DRE - 5629/82;
d) Escolas vinculadas à EEPG Antonio Monteiro da Silva - Lutécia;
1 - EEPG (Isolada) da Colônia Bunca - DE Assis - DRE - 5633/82;
2 - EEPG (Emergência) Fazenda Monjolinho - Lutécia - DE Assis - DRE 5632/82;
IV - Prefeitura Municipal de Maracai - GG - 5855/80 - informação GTME - 163/82;
a) Escolas vinculadas a EEPG de Maracai;
1 - EEPG (Emergência) do Bairro da Lagoa - DE Assis - DRE - 5642/82;
2 - EEPG (Emergência) da Colônia Riograndense - DE Assis - DRE 5639/82;
3 - EEPG (Emergência) do Bairro do Macaco - DE Assis - DRE - 5640/82;
4 - 1.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Amélia - DE Assis - DRE - 5647/82;
5 - 2.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Amélia - DE Assis - DRE - 5646/82;
6 - EEPG (Emergência) Água do Dourado - DE Assis - DRE - 5643/82;
7 - 3.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Amélia - DE Assis - DRE - 5645/82;
8 - EEPG (Emergência) do Bairro Banhadão - DE Assis - DRE - 5644/82;
9 - EEPG (Emergência) do Bairro Mosquitinho - DE Assis - DRE - 5641/82;
10 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santo Antonio - DE Assis - DRE - 5648/82;
11 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Maria - DE Assis - DRE - 5649/82;
12 -EEPG (Emergência) do Bairro da Estiva - DE Assis - DRE - 5634/82;
13 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Adelina - DE Assis - DRE 5635/82;
14 - EEPG (Emergência) do Bairro do Mosquito - DE Assis - DRE - 5636/82;
15 - EEPG (Emergência) Bairro Água Grande - DE Assis - DRE - 5637/82;
16 - EEPG (Emergência) Bairro das Pitangueiras - DE Assis - DRE 5638/82;
17 - EEPG (Isolada) da Colônia Riograndense - DE Assis - DRE - 5650/82;
b) EEPSG José Gonçalves de Mendonça - DE Assis - DRE - 5651/82;
V - Prefeitura Municipal de Óleo - GG - 1030/82 - informação GTME 160/82:
a) EEPSG Calvino Barbosa Ferraz - DE Santa Cruz do Rio Pardo - DRE 5619/82-5652/82;
VI - Prefeitura Municipal de Quatá - GG - 6224/80 - informação GTME 131/82;
a) Escolas vinculadas à EEPG Luiz Gagliardi - Quatá;
1 - EEPG (Emergência) do Bairro Cobal - DE Assis - DRE - 4159/82;
2 - EEPG (Isolada) do Bairro do Campinho - DE Assis - DRE - 4160/82;
3 - 1.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santo Antonio - DE Assis - DRE - 4161/82;
4 - EEPG (Emergência) da Colônia da Estação - DE Assis - DRE - 4162/82;
5 - EEPG (Isolada) da Colônia Mundo Novo - DE Assis - DRE - 4163/82;
6 - EEPG (Isolada) do Bairro Vista Alegre - DE Assis - DRE - 4167/82;
7 - EEPG (Isolada) do Bairro Trinta Alqueires - DE Assis - DRE - 4169/82;
8 - EEPG (Isolada) da Fazenda Retiro - DE Assis - DRE - 4170/82;
9 - EEPG (Isolada) do Sítio Santa Glória - DE Assis - DRE - 4171/82;
b) EEPG Luiz Gagliardi - DE Assis - DRE 4164/82;
c) EESG Dr. Luiz Cesar Couto (Agrícola) - DRE - 4165/82,
d) - EEPSG Gabriel Monteiro da Silva - DE Assis - DRE - 4166/82;
e) EEPG Dona Elide Giorgi - DRE - 4168/82.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se a sucata que se refere o Artigo 1.° não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais