DECRETO N. 19.805, DE 22 DE OUTUBRO DE 1982

Cria e extingue funções-atividades e altera a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando as alterações do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, efetuadas pelo Decreto n. 18.845, de 7 de maio de l982,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam criadas no Subquadro de Funções-Atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo as funções-atividades constantes do Anexo 1 que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - As funções-atividades de Técnico de Enfermagem, constantes do Anexo 1 a que se refere o artigo anterior, serão exercidas em jornada completa de trabalho prevista no inciso I, do Artigo 70, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978.
Artigo 3.° - Ficam extintas 1 (uma) função-atividade de Médico Supervisor e 1 (uma) função-atividade de Encarregado de Setor (Administração Geral), do Subquadro de Funções-Atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Artigo 4.° - Em decorrência do disposto no Decreto n. 8.845, de 7 de maio de 1982, e nos Artigos 1.° e 3.° deste decreto, a lotação e sublotação dos postos de trabalho e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, fixados de acordo com os Anexos I, II e III constantes do Decreto n. 12.363, de 29 de setembro de 1978, ficam alterados na conformidade do Anexo 2 que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 5.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente Orçamento-Programa da Autarquia.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1982.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 19.805, DE 22 DE OUTUBRO DE 1982

Cria e extingue funções-atividades e altera a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo