DECRETO N. 19.807, DE 22 DE OUTUBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades objeto   dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado:
I - pertencente à Secretaria da Educação - Conselho Estadual de Educação:
a) Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Capital - GG-2466/82;
1 - 1 mesa de madeira, revestida em jacarandá, formato oval, com pés de aço cromado, com painél central na parte inferior, medindo 8 metros de comprimento por 3,50 metros de largura, PI - 400;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar-Hospital Infantil Cândido Fontoura H-G3 - Rua Siqueira Bueno n.° 1757 - Capital;
a) Núcleo Assistencial Bezerra de Menezes - Capital - CG.-2261/82;
1 - 08 berços infantis completos, de ferro esmaltado;
2 - 03 camas adulto completa, de ferro esmaltado tipo fawler com rodízios - PI - 4225-4226-4227;
3 - 01 cama-berço completa, ferro pintado, tipo fawler - PI - 0802;
4 - 01 bercinho (faltando uma parte lateral), de ferro esmaltado;
5 - 02 camas-berço (faltando duas partes laterais), ferro esmaltado, tipo fawler -PI-0803 - 0806.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4. ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais