DECRETO N. 19.808, DE 22 DE OUTUBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino da Capital-2:
a) Lar Infantil Regina Angelorum - Lira - Arujá GG - 2349/82 - informação GTME -209/82;
1. EEPSG "Dr. Vital Fogaça de Almeida" - 9.ª DE Capital;
1.1 -sucata;
II - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste:
a) Primeira Igreja Batista em Carapicuiba - Carapicuiba - GG - 2348/82 - informação GTME - 214/82;
1 - EEPG "Dr. Ivan Fleury Meirelles" - 31.ª - DE Osasco;
1.1 - 2 armários duplos de madeira;
1.2-1 mesa de diretor de madeira;
1.3 - 60 carteiras individuais centrais;
b) Serviço Público Federal - Ministério do Exército - II Exército - 2.ª DE 22. ° Batalhão Logistico - Barueri - GG - 2368/82 - informação GTME - 93/82;
1 - EEPG "Prof.ª Lucy Anna Carrozo Latorre" - 31.ª DE Osasco;
1.1 - 4 conjuntos de 40 carteiras e cadeiras;
1.2- 10 cadeiras;
1.3-1 conjunto de 40 carteiras e 30 cadeiras.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderao dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais