DECRETO N. 19.810, DE 22 DE OUTURO DE 1982

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

JOSÉ ARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado.
I - pertencente à Secretaria da Justiça:
a) Procuradoria Geral do Estado;
1 - Centro Social "Cáritas" - Cesca - Piracicaba - GG - 2370/82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassi BP 782.429 - PI - 10176;
II - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Centro Comunitário de Promoção Social de Guaiçara - Guaiçara - GG - 1728/82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BP - 853.638 - PI - 2775;
b) Sociedade Beneficente de Integração Social de Poá - Poá - GG - 2085/82 - Pick-up - marca Dodge - ano de fabricação 1974 - chassi T - 017756 - PI - 2879:
III - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Instituto de Deficientes Visuais Independência de Piracicaba - Piracicaba GG - 2022/82 - Perua - marca Chevrolet ano de fabricação 1974 - chassi C 146 DBR 36.268 B-PI -2501;
2 - Sociedade Amigos de Vila Alpina - Capital - GG - 1607/82 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1974 - chassi C 146 DBR 37.077 B - PI - 1034;
b) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
1 - Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo - Votuporanga - GG - 2100/82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BV 089.910 - PI - 552;
2 - Sociedade Beneficente de Pedreira Hospital e Maternidade "Humberto Piva" - Pedreira - GG - 2440/82 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BV 086.455 - PI-550;
3 - Sociedade de Proteção aos Menores de Mirandópolis - Mirandópolis - GG - 1587/82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BJ 097310 - PI - 759;
IV - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Associação Cívica Feminina - Capital - GG - 2413/82 - Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1975 - chassi C146 EBRO 9728 B - PI - 3566;
b) Lar Franciscano de Menores - Piracicaba - GG - 1589/82 - Caravan - marca Chevrolet - ano de fabricação 1976 chassi 5 N19 EFB164149 - PI - 4178;
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Hélio Franco Chaves, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 19.810, DE 22 DE OUTUBRO DE 1982

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que específica