DECRETO N. 19.864, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba:
a) Prefeitura Municipal de Lorena - GG - 2464/80 - Informação GTME 230/82;
1 - EEPG "Gabriel Prestes" - DE - Lorena;
1.1 - sucata;
II - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Prefeitura Municipal de Botucatu - GG - 2424/82 - Informações GTME 106/82 e 107/82;
1 - EESG "Dr. Domingos Minicucci Filho" - DE-Botucatu - DRE - 1230/82;
1.1 - 2 armários de aço, tipo indústria mecânica - PI - 2451 e 2452;
1.2-1 balança antropométrica;
1.3 - 1 bebedouro refrigerador elétrico para 80 litros - marca Reusix - n.° de fabricação 253959028;
1.4 - 1 geladeira comercial - marca Diana;
1.5- 1 geladeira de 1,30x50x63 - marca Fair-Morae;
1.6 - 5 máquinas de costura de pedal tipo "Zig-Zag" - marca Singer - n.° de fabricação 41070365;
1.7 - 1 armário com vitrina com 8 portas;
1.8 - 2 armários com 2 portas ;
1.9 - 1 armário com 6 portas;
1.10 - 1 armário com 2 portas, pintado;
1.11 - 1 armário com 2 portas de vidro;
1.12-15 carteiras ajustáveis;
1.13- 15 carteiras escolares;
1.14 - 20 carteiras para desenho;
2 - EEPG (Emergência) do Bairro Piapara - vinculada à EEPG "José Gomes Pinheiro" - DE - Botucatu - DRE - 1572/82;
2.1 -sucata;
III - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
a) Prefeitura Municipal de Pederneiras -" GG 2400/82 - informação GTME233/82:
1 - EEPSG Anchieta - DE - Jaú;
1.1 - sucata;
IV - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - GG 5969/80 - informação GTME 219/82:
1 - EEPSG de Paulo de Faria;
1.1 - sucata;
V - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Prefeitura Municipal de Lucélia - GG - 2347/82 - informação GTME 124/82:
1 - 1 .ª EEPG de Lucélia - DE Adamantina - DRE - 4400/80 - 4401/80;
1.1-sucata;
2 - 2.ª EEPG de Lucélia - DE Adamantina - DRE - 4398/80 - 4399/80;
2.1-sucata;
3 - EEPSG "José Firpo" - DE Adamantina - DRE 5023/80;
3.1 - sucata;
4 - EEPG "Prof.ª Taieka Takahashi Gimenes" - DE Adamantina - DRE 4395/80 - 4396/80 - 4397/80 - 547/82 - 548/82 - 549/82 - 550/82 - 551/82 - 552/82 - 553/82;
4.1 - sucata ;
VI - Divisão Regional de Ensino de Marilia;
a) Prefeitura Municipal de Pompéia - GG-2403/82 - informação GTME-235/82 e 234/82
1 - EEPG (Emergência) Bairro Pau D'Alho - DRE - 6658/82;
2 - EEPG (Emergência) Fazenda São Luiz - DRE - 6659/82;
2.1-sucata;
3 - EEPG (Emergência) Bairro Alves Lima - DRE - 6662/82;
4 - EEPG (Emergência) Fazenda Conceição - DRE - 6657/82;
4.1-sucata;  
5 - EEPG (Emergência) Sitio Pau Brasil - DRE - 6656/82;
5.1-suacta;
6 - EEPG (Isolada) Fazenda Santa Iria - DRE - 6667/82;
6.1 - sucata;
7 - EEPG (Emergência) Fazenda Santa Rafaela - DRE - 6665/82;
7.1 - sucata;
8 - EEPG (Isolada) Bairro Monte Alegre da Conceição - DRE - 6663/82;
8.1 - sucata;
9 - Escolas vinculadas a 2.ª EEPG de Pompéia;
9.1 - EEPG (Isolada) da Fazenda Jangada - DRE - 6672/82;
9.2 - EEPG (Isolada) do Bairro Jangada - DRE - 6673/82;
9.3 - EEPG (Isolada) do Bairro Paiquerê - DRE - 6669/82;
9.4 - EEPG (Emergência) da Fazenda Alcebiades - DRE - 6670/82;
9.5 - EEPG (Isolada) da Fazenda São Miguel - DRE - 6674/82;
9.6 -EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Laura -DRE- 6668/82;
9.7 -EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Amélia -DRE -6671/82;
9.8 - EEPG (Emergência) do Bairro Cruzinha - DRE - 6675/82;
9.1.1 -sucata;
10 - EEPG (Emergência) da Vila Olinda - DRE - 6660/82;
10.1 - sucata;
11 - EEPG (Isolada) da Vila Olinda - DRE - 6666/82;
11.1 - sucata;
12 - EEPG (Emergência) do Bairro Córrego Branco - DRE - 6661/82;
12.1 - sucata;
13 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Rosa do Pagano - DRE - 6664/82;
13.1 - sucata.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1982.
JOSE MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais