DECRETO N. 19.990, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de as atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doaçõess dos materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado:
I - pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior:
a) Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1 - Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - GG - 2567/82 - informação GTME-325/82;
1.1 - EEPG (Emerência) do Bairro Boa Vista - DE Votorantim - DRE- 1342/82;
1.2 - EEPG (isolada) do Bairro dos Farias - DE Votorantim - DRE - 2342/82;
1.3 - EEPG (Isolada) do Bairro dos Cristovãos - DE Votorantim - DRE -
1.4 - EEPG (Emergência) do Bairro dos Pereiras - DE Votorantim - DRE -
1.5 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Jundiaquara - DE Votorantim - DRE- 2342/82;
1.6 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Jundiacanga - DE Votorantim - DRE -
1.7 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Jundiacanga - DE Votorantim - DRE 2342/82;
1.8 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro da Aparecida - DE Votorantim - DRE 2342/82;
1.9 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro da Aparecida - DE Votorantim - DRE 2342/82;
1.10- EEPSG "Prof.ª Maria Angelica Baillot" DE Votorantim - DRE- 2342/82;
1.1.1 - sucata;
2 - Prefeitura Municipal de Avaré - GG - 6586/80 - informação GTME -296/82;
2.1 - Delegacia de Ensino de Avaré - DRE- 2472/82;
2.1.1 - 1 máquina de escrever, marca Royal - n.° de fabricação 292428874 - PI 2.
1.2 - 1 máquina de escrever com 120 espaços - marca Remington ME - 33 paica de fabricação 6242432 - PI- 367;
3 - Prefeitura Municipal de Cerquilho - GG - 2570/82 - informação GTME 5/82;
3.1 - EEPG "Prof.ª Altina Maynardes Araujo" DRE - 2471/82;
3.1.1 - 1 conjunto composto de 40 carteiras e 41 cadeiras;
4 - Prefeitura Municipal de Salto - CG - 2515/82 - informação GTME - 87/82:
4.1 - EEPG "Prof. Acylino Amaral Gurgel"
4.1.1 - 3 bancos traseiros;
4.1.2 - 40 carteiras centrais duplas;
4.1.3 - 150 conjuntos de carteiras, cadeiras escolares;
4.1.4 - 37 carteiras, cadeiras escolares;
4.1.5- 1 carteira dianteira;
5 - Prefeitura Municipal de São Manuel - GG - 2514/82 - informações GTME 165/82-143/82;
5.1 - EEPG "Prof.ª Maria Benedita de Almeida Baida" - De Botucatu - DRE 2185/82,
5.1.1- sucata;
5.2-EEPG "Prof.ª Maria Aparecida Justo Salvador" - DE Botucatu;
5.2.1 - 30 carteiras centrais individuais; '
5.2.2 - 4 carteiras dianteiras individuais;
b) Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1 - Prefeitura Municipal da Estância de Analândia - GG - 2538/82 - informação GTME-244/82;
1.1 - EEPSG "Prof. José Jorge Neto";
1.1.1 - 7 bancos traseiros duplos;
1.1.2 - 48 carteiras centrais duplas ;
1.1.3- 15 carteiras dianteiras duplas;
1.1.4 - 3 bancos traseiros simples ;
1.1.5 - 4 atlas geográficos;
1.1.6 - 1 carteira individual;
1.1.7 - 46 carteiras - cadeiras escolares;
2 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - DRE/C - 5923/82 - informação GTME - 303/82;
2.1 - EEPSG "Prof. Francisco Damante" - DE Bragança Paulista;
2.1.1 - sucata;
c) Divisão Regional de Ensino de Bauru;
1 - Prefeitura Municipal da Estância de Barra Bonita - GG - 2568/82 - informação GTME - 310/82;
1.1 - EEPG "Laurindo Battaiola" - DE - Lençois Paulista;
1.2- EEPG "Prof. Reverendo Gutenberg de Campos" - DE- Lengois Paulista;
1.3 - EEPG "Prof. Reverendo Gutenberg de Campos" (Escolas Vinculadas) DE - Lengois Paulista;
1.4- EESG "Dr. Geraldo Pereira de Barros" - DE - Lençois Paulista;
1.5- EEPG "Dr. Fernando Costa" - DE - Lençois Paulista;
1.6 - EEPG "Prof.ª Maria Luiza Ferreira Zambello" - DE - Lençois Paulista;
1.1.1 - sucata;
2 - Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê - GG - 2571/82 - informação GTME - 308/82 e 307/82;
2.1 - EEPG "Dr. Fernando Costa " - DE - Lençois Paulista;
2.2 - EEPSG "José Conti" - DE - Lençois Paulista;
2.3- EEPG "Prefeito Angelo Domezi" - DE - Lençois Paulista;
2.1.1 - sucata;
d) Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
1 - Prefeitura Municipal de Cardoso'- GG - 5689/80 - informação GTME 327/82:
1.1 - EEPSG de Cardoso;
1.2 - EEPG "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho";
1.3 - EEPG "Prof." Dirce Libano dos Santos";
1.4 - EEPG de Vila Alves;
1.1.1 - sucata;
e) Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
1 - Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GG - 6080/80 - informação GTME -249/82;
1.1 - Delegacia de Ensino de Santo Anastácio - DRE 4815/80;
1.2 - EEPG "Prof.ª Alice Maciel Sanches" - DE Santo Anastácio - DRE 4816/80-4817/80 - 4818/80;
1.3 - EEPG "Prof, Raymundo Pismel" - DE - Santo Anastácio - DRE 4819/80-11484/80;
1.1 - EESG "Prof. Oswaldo Ramazzi" - DE - Santo Anastácio - DRE 4822/80 - 4823/30 - 11481 /80 - 11482/80 - 11483/80;
1.5 -EEPG "Carlos Bernardes Staut" - DRE - 4824/80;
1.6 - EEPG "Dr. Tertuliano de Arda Leão" - DE - Santo Anastácio - DRE 4820/80-11485/80;
1.1.1 - sucata;
f) Divisão Regional de Ensino de Marilia;
1 - Prefeitura Municipal de Borá - GG - 2569/82 - informação GTME - 326/82:
1.1 - EEPG (Emergência) Fazenda Paineiras - vinculada à EEPG (Agrupada) de Borá - DE - Assis - DRE - 7896/82 - 7895/82;
1.2 - EEPG (Emergdncia) Fazenda Cachoeira - vinculada à EEPG (Agrupada) de Borá - DRE - 7897/82;
1.3- EEPG (Emergência) da Água da Tibuna vinculada a EEPG (Agrupada) de Borá DRE -7899/82;
1.4 - EEPG (Agrupada) de Borá - DE - Assis - DRE - 7898/82;
1.1.1 -sucata;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
a) Prefeitura Municipal de Gália - GG - 2262/82:
1 - Instituto de Zootecnia - Posto Experimental de Gália;
1.1 - encanatório com aspas de arame fusos e pesos - PI - 11.547;
1.2 - tear Brasil, com motor Brasil, tipo G.M. 226/380V. 0,8 HP 1,75 amperes, 3 fases -PI -11.721;
1.3 - garrafa para descarga de rolo de urdideira - PI - 11.740;
1.4 - máquina espuladeira para seda e rayon construção unilateral para 10 fusos IEB n.° 10535,220V., 2.3-tipo 106/6,075 Hp - PI - 11.742;
1.5 - Seriplano pequeno marca Alfredo Suter com motor Rame - PI - 11.743;
1.6 - máquina urdideira Brasil URS, Seccional para fios de seda, com motor elétrico Brasil -31.891 tipo SM 220/380, 2,4 amperes 3 fases- PI - 11.746;
1.7 - tear automático e peças que acompanham o tear - PI - 11.749;
1.8 - máquina binadeira Pelegatti com 56 fusos velocidade 6.000 rpm com motor 220 volts. 60 ciclos - PI - 11.752;
1.9 - máquina encanatório Brasil, tipo simples - com motor n.° 31907, tipo SM 26,220/380 'V 08 Hp 940 rpm 50/60 ciclos - PI - 11.753;
1.10 - torcedeira Volturno, 24 fusos com motor CEB n.° 13.872, tipo B.24/380 V. 0,6 Hp 50 ciclos 2,3 amperes - PI- 11.757;
1.11 - espuladeira automática Honegger - PI - 11.761;
1.12 - máquina retorcedeira marca Pelegatti com 84 fusos, disposto em 2 andares equipadas com 2 motores I.E.B. n.° 46.015 e 47.869, de 2Hp 220V. PI- 11.779;
1.13- meadeira simples - T.R.E.B. 60 x 30 com chapa P. SS.0781 - PI - s/n.°;
1.14 - conjunto de bacia para fiação de seda com 4 panelas estanhadas, 2 raquetes de latão e 2 escovas;
1.15 - tear automático marca Brasil fabricado por Ribeiro S.A. modelo O E 548 máquina n.° 22.945 matricula, 22.850 - data de fabricação março de 1966 com motor n.° 439.350 - marca Bufalo 1,5 Hp - 60 ciclos e 1,140 rpm. chapa P.SS. n.° 0759.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais