DECRETO N. 20.049, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM- 1251/1982:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino - 5 Leste - Mogi das Cruzes;
1.1 - CAM -1018/82 - DRE - 5 - Leste - Mogi das Cruzes - Depósito - DRE -2333/82 -oficio 131/82;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1.1 - CAM - 1058/82 - Delegacia de Ensino de Itapetininga - DRE - 2365/82 oficio 686/82;
2 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
2.1 - CAM - 1040/82 - Delegacia de Ensino de Novo Horizonte - DRE 8589/82 - oficio 89/82;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão do Exercício Profissional; 
1.1 - CAM - 1042/82 - Setor de Material e Patrimônio - oficio 1275/82;
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Militar do Estado de São Paulo;
1 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material de Intendência;
1.1 - CAM-1070/82 - ofício 097/111/82;
1.2 - CAM 1071/82 - ofício 096/111/82.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais