DECRETO N. 20.186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da Educação:
I - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo Divisão Regional de Ensino 07 - Oeste - Osasco:
a) Igreja Presbiteriana Independente de Quilômetro Dezoito - Osasco - GG. 2693/82 - informação GTME - 337/82;
1 - EEPG Quintino Bocaiúva - 31.ª DE Osasco;
1.1 - 08 carteiras e cadeiras;
1.2 - 47 carteiras;
1.3 - 03 carteiras dianteiras;
1.4 - 117 carteiras centrais;
1.5 - 08 carteiras traseiras;
II - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Botucatu - GG. - 2507/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dom Lucio Antunes de Souza" Botucatu - informação GTME - 362/82;
1.1 - EEPG "Dom Lucio Antunes de Souza" - DE Botucatu - DRE - 2353/82;
1.1.1 - sucata;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Sorocaba - GG. - 2595/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Antonio Padilha" - Sorocaba informação GTME 352/82;
1.1 - EEPSG "Antonio Padilha" - DRE - 2651/82;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Monteiro Lobato" - Sorocaba informação GTME 353/82;
2.1 - EEPG "Monteiro Lobato" - DE Sorocaba - DRE - 2275/82;
2.1.1 - sucata;
3 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Maria Cândida de Barros Araujo" - Sorocaba - informação GTME - 357/82;
3.1 - EEPG "Prof.ª Maria Candida de Barros Araujo" - DE Sorocaba - DRE -2.804/82;
3.1.1 - sucata;
3.1.2 - 1 bebedouro - marca Elegê - fabricação n.° 32990 - PI - 761;
4 - Associação de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada) "Prof. Diogenes de Almeida Marins" - Sorocaba - informação GTME - 370/82;
4.1 - EEPG (Agrupada) "Prof. Diogenes de Almeida Marins" - DE Sorocaba -DRE-2.310/82;
4.1.1 - sucata;
III - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
a) Casas de Betânia - Instituição Espirita - Ribeirão Preto - GG - 2.695/82 informação GTME - 342/82;
1 - EEPG "Prof. João Augusto de Mello" - DE Ribeirão Pret - DRE 4. 185/82;
1.1 - 27 carteiras de madeira duplas;
1.2 - 1 carteira de madeira dupla - pé de ferro;
1.3 - 5 bancos de recreio - pés de ferro;
1.4 - 57 carteiras de madeira - pés de ferro, tipo pe de pato;
1.5 -10 mesas de madeira para professor;
1.6 - 113 carteiras de madeira - pés de ferro tipo conduite;
1.7 - 82 cadeiras de madeira - pés de ferro, tipo conduite;
1.8 - 58 cadeiras de madeira, pés de ferro, tipo pé de pato;
1.9 - 27 cadeiras de madeira;
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1982.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 20.186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

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