DECRETO N.  20.299, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982

Dispõe sobre transferência de cargos

JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Chefe de Seção (Administração Geral), padrão 11-A, vago em decorrência da aposentadoria de Edson Moacyr Figueiredo Mello, RG. n.° 1.366.418, do SQC-'II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo, para o SQC-II do Quadro da Secretaria da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
II - 1 (um) cargo de Chefe de Seção (Administração Geral), padrão 16-B, do SQC-II do Quadro da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, provido por Neusa Menino, RG. n.° 3.062.487, para o SQC-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
JOSE MARIA MARIN
Osvaldo Palma, Secretário da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 192.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais