DECRETO N. 20.351, DE 7 DE JANEIRO DE 1983

Dispõe sobre transferência de cargo e função-atividade

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180 de 12 de maio de 1978.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos:
I - 1 (um) cargo de Repórter Fotográfico padrão 28-C (situação antiga), do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Luiz de Albuquerque RG n. ° 2.205.632, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
II - 1 (uma) função-atividade de Fotógrafo, padrão 6-A da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social, preenchida por Isidoro Alves de Souza, RG n.° 1.747.509, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Renato Cordeiro, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 7 de janeiro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficias