JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material. da Secretaria da Administração:
I - processo CAM - 1416/82:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda:
1 - Coordenação da Administração Tributária;
1.1 - CAM - 1221/82 - Delegacia Regional Tributária do Litoral - oficio - 137/82;
b) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
1.1 - CAM - 312/82 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba - oficio 161/82 DRE -369/82;
1.2 - CAM - 1053/82 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba - ofício 84/82 - DRE -384/79;
c) pertencentes à Secretaria da Saúde
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM-1216/82-Serviço Gráfico - ofício 204/82;
1.2 - CAM - 1212/82 - Divisão de Transportes - ofício 202/82;
2 - Coordenadoria de Saúde Mental;
2.1 - CAM - 1187/82- Departamento Psiquiátrico I - Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana - ofício 188/82;
2.2 - CAM - 1210/82 - Departamento Psiquiátrico 1.8 - Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro - ofício - 200/82;
3 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
3.1 - CAM - 1193/82- Instituto de Saúde-oficio 194/82;
d) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1.1 - CAM-1233/82 -ofício 96/82;
e) pertencentes à Casa Militar:
1 - Aeroporto de Congonhas;
1.1 - CAM - 1218/82 - Hangar da VASP - oficio 43/82;
II - processo CAM -1435/82:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 1327/82 - AS - 32 - Seção de Almoxarifado - ofício 61/82;
b) pertencentes à Secretaria da Educação
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1.1 - CAM 1114/82 - Divisão Regional de Ensino da Capital - 3 - Sede -ofício 215/82-DRE - 5046/82;
1.2 - CAM - 1272/82 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos - oficio 261/82-DRE -1928/82;
1.3 - CAM - 1272/82 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos - 1.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos - oficio 281/82 - DRE - 2035/82;
1.4 - CAM - 1272/82 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos Delegacia de Ensino de Caieiras - ofício 272/82 - DRE - 2028/82;
1.5 - CAM - 1333/82 - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste - Mogi das Cruzes - ofício 160/82 - DRE - 3001/82;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 1026/82 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto Delegacia de Ensino de Novo Horizonte - oficio 89/82 - DRE - 8589/82;
c) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Polícia Militar do Estado de São Paulo;
1.1. - CAM - 1346/82 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Bélico - oficio 007/235;
d) pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho;
1 - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades;
1.1 - CAM - 1073/82 - oficio 119/82;
e) pertencentes à Secretaria da Administração;
1 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1.1 - CAM - 1320/82 - oficio 102/82;
1.2 - CAM - 1321/82- oficio 101/82.
Artigo 2.º - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem o item 1, da alinea "d". do inciso 'I e item 1. das alineas "d" e "e". do inciso II do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,13 de Janeiro de 1983.
JOSE MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda.
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Idel Aronis, Secretário de Relações do Trabalho
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de Janeiro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais