JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com uma área de 95.010,75 m² (noventa e cinco mil e dez metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município de Mairinque, comarca de São Roque, necessário à FEPASA, para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã, imóvel esse que consta pertencer à João Batista Parolari, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta n.° A118/201 e memorial descritivo elaborado pelo Setor de Desapropriação da Gerência de Projetos de Via e Obras, da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber Limites e Confrontações - Partindo do ponto (E) que dista 32.50m à esquerda da estaca 526+9.00m do eixo locado, seguem : 30,45m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 25.00m à esquerda da estaca 528+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 38,35m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 25.00m à esquerda da estaca 530+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 286,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 20.00m à esquerda da estaca 545+00.15m, = PTC do eixo locado, confrontando com o proprietário; 179.85m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 20.00m á esquerda da estaca 554+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 116,25m em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 70.00m à esquerda da estaca 559+04,98 = PCP do eixo locado, eonfrontando com o proprietário; 102,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 20.00m à esquerda da estaca 563 + 14,98m = PCC do eixo locado, confrontando com o proprietário: 149.50m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 45.00m à esquerda da estaca 570 + 15.21 m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90.55m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 55.00m à esquerda da estaca 575+05.21 m = PTP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 154.80m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 55.00m à esquerda da estaca 583+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 29.95m em reta pela faixa divisa até o ponto (O) que dista 58.70m S esquerda da estaca 584 + 9,70m do eixo locado, confrontado com o proprietário; 134.40m acompanhando a cerca divisa até o ponto (P) que dista 55.00m à direita da estaca 587+00 do eixo locado, confrontando com a Estrada Municipal; 82,45m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 35.00m à direita da estaca 583+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 155.10m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 25.00m à direita da estaca 575+05,21 = PTP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90.15m em reta pela faixa divisa até o ponto (S) que dista 30,00m à direita da estaca 570 + 15,21 = PTC do eixo locado, confrontando com o proprietário; 132.05m em reta pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 45.00m á direita da estaca 563 + 14.98 = PCC do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90.55m em reta pela faixa divisa até o ponto (U) que dista 55.00m à direita da estaca 559+04,98 = PCP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 85.55m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 65.00m à direita da estaca 555+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 110.85m em reta pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 50,00m à direita da estaca 549 + 10.15 = PTP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 94.85m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 20.00m à direita da estaca 545+00.15 = PTC do eixo locado, confrontando com o proprietário; 105.65m em reta pela faixa divisa até o ponto (Y) que dista 35.00m à direita da estaca 540+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 209.85m em reta pela faixa divisa até o ponto (Z) que dista 30.00m à direita da estaca 530+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 171,25m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 50.00m a direita da estaca 522+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 13.90m em reta pela faixa divisa até o ponto (II) que dista 49.80m à direita da estaca 521 +6.70m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 132.10m acompanhando a cerca divisa, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto (E) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 1983.
JOSE MARIA MARIN
Jose Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 17 de janeiro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais