JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Associações de País e Mestres, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Divisão Regional de Ensino de Campinas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - 2.ª Delegacia de Ensino de Campinas:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "José Maria Matosinho" - Campinas - DRE/C - 7587/82 - informação GTME - 470/82;
1 - EEPG "José Maria Matosinho";
1.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG do Jardim Novo Maracanã - Campinas - DRE/C - 7588/1982 - informação GTME - 467/82;
1 - EEPG do Jardim Novo Maracanã;
1.1 -sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink" Campinas - DRE/C - 7606/82 - informação GTME - 468/82;
1 - EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink";
1.1 - sucata;
d) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Celestino de Campos" Campinas - DRE/C - 7643/1982 - informação GTME - 466/82;
1 - EEPG "Prof. Celestino de Campos";
1.1 - sucata;
II - Delegacia de Ensino de Casa Branca:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof.ª Rita de Macedo Barreto" - Itobi - DRE/C - 7560/1982 - informação GTME - 453/82;
1 - EEPSG "Prof.ª Rita de Macedo Barreto";
1.1 - 4 bancos para recreio;
1.2 - 1 banqueta de madeira;
1.3 - 7 carteiras dianteiras individuais;
1.4-1 armário com porta de vidro;
1.5 - 1 mesa de centro em madeira;
2 - Escolas Isoladas Vinculadas à EEPSG "Prof.ª Rita de Macedo Barreto";
2.1 - 22 carteiras centrais duplas;
2.2 - 4 carteiras dianteiras duplas;
2.3 - 3 carteiras traseiras duplas
2.4 - 1 mesa de professor;
2.5 - 1 quadro negro;
III - Delegacia de Ensino de Moji Mirim:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG Alonso Ferreira de Camargo - Conchal - DRE/C - 7657/82 - informação GTME - 502/82;
1 - EEPG "Alonso Ferreira de Camargo";
1.1. - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Cândido de Moura" - Itapira - DRE/C - 7658/82 - informação GTME - 511/82;
1 - EEPG "Prof. Cândido de Moura";
1.1. - sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Juca Loureiro" - Espírito
Santo do Pinhal - DRE/C 7659/82 - informação GTME - 489/82;
1 - EEPG "Prof. Juca Loureiro";
1.1 - sucata;
d) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Monsenhor Nora" - Moji Mirim DRE/C - 7664/82 - informação GTME - 491/82;
1 - EEPSG "Monsenhor Nora";
1.1. -sucata;
e) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "D.ª Elvira Santos de Oliveira" Itapira - DRE/C 7666/82 - informação GTME - 508/82;
1 - EEPSG "D.ª Elvira Santos de Oliveira";
1.1 - 51 carteiras centrais;
f) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Maria Julia Bueno" - Moji Guaçu - DRE/C - 7670/82 - informação GTME - 500/82;
1 - EEPG "Prof.ª Maria Julia Bueno";
1.1. - sucata:
IV - Delegacia de Ensino de Rio Claro;
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "D.ª Francisca Ribeiro dos Reis" Brotas - DRE/C - 7618/1982 - informação GTME - 425/82:
1 - EEPG "D.ª Francisca Ribeiro dos Reis";
1.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Cel. José Levy" - Cordeirópolis DRE/C - 7689/82 - informação GTME - 459/82;
1 - EEPG "Cel. José Levy";
1.1 - sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Des. Manuel Jorge Rodrigues" Ipeúna - DRE/C - 7694/1982 - informação GTME - 427/82;
1 - EEPG (Isolada) vinculada S EEPSG "Des. Manuel Jorge Rodrigues";
1.1 - sucata;
d) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Governador Jânio Quadros" - Corumbatai - DRE/C - 7695/82 - informacSo GTME - 429/82; 1 - EEPSG "Governador Jânio Quadros";
1.1 - sucata;
V - Delegacia de Ensino de São João da Boa Vista :
a) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof." Egle Luporini Costa" Aguai - DRE/C - 7619/1982 - informação GTME - 437/82;
1 - EEPSG "Prof." Egle Luporini Costa";
1.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "D.ª Geny Gomes" - São Sebastião da Grama - DRE/C - 7620/82 - informação GTME - 438/82;
1 - EEPSG "D.ª Geny Gomes";
1.1 - sucata.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a alínea "c", do inciso I, do Artigo 1.°, do Decreto n. 19.903, de 11 de novembro de 1982.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1983.
JOSE MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de janeiro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais