JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, perten- centes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretária da Administração:
I - Instituto de Pesquisas e Aperfeiçoamento Industrial para uso da Escola de Engenharia de São Carlos - São Carlos - GG - 288/83:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Araraquara - Avenida do Estado, 777 - Capital - CAM 1488/82;
1 - 1 carreta - fabricaçãoo FW 71340 - PI - 1599-C;
2 - 1 trator de esteira - fabricação 10373 - PI - 2170-C;
II - Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência São Paulo Apóstolo - Rio de Janeiro - GG - 283/83:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Departamento de Administração AS. 32 - Seção de Almoxarifado - Avenida Rangel Pestana, 300 - Capital - CAM 1328/82;
1 - 1.810 kg de sucata de ferro.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "a" do inciso I do Artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de fevereiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 1.º de fevereiro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais