JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos, das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Altair para uso da Câmara Municipal, Local - GG - 292/82;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT. 8 - Seção de Atividades Auxiliares - DRT. 8.A.3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - São José do Rio Preto;
1 - CAM - 910/82;
1.1 - 1 máquina de escrever Remington - PI 32291 (item 4);
1.2 - 1 máquina de escrever Halda - fabricação n.º 6198335 - PI - 65612 (item 16);
1.3 - 2 máquinas de somar Victor - fabricação n.º 5436508 e 5436784 - PI - 65611 e 66813 (itens 36 e 37);
2 - CAM - 911/82;
2.1. - 3 mesas de madeira com 3 gavetas - PI 134292 - 65649 - 84256 (itens 160 - 161 e 169);
2.2 - 3 cadeiras de madeira com encosto fixo PI - 5838 - 128087 e 66417 (itens 204 a 206);
2.3. - 2 armários de madeira com 2 portas envidraçadas - PI - 65592 e 65074 (itens 5 e 9);
II - Prefeitura Municipal de Braúna - GG - 309/83;
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Prefeitura Municipal de Brauna - CAM - 434/81;
1 - 712 kg fio de aluminio n.º8 AWG;
III - Prefeitura Municipal de Jaci - GG - 6133/80:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT. 8 - Seção de Atividades Auxiliares - DRT. 8.A.3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - São José do Rio Preto;
1 - CAM - 910/82;
1.1. - 2 máquinas de escrever Halda - fabricação n.º 198343 - 198340 - PI - 65486 e 65414 (itens 17 e 18);
1.2 - 5 máquinas de somar Victor - fabricação n.º 306475 - 437454 - 5437435 - 5436545 - 5436674 - PI - 31810 - 65459 - 65773 - 66153 - 66772 (itens 26 a 30);
2 - CAM - 911/82;
2.1. - 2 armários de madeira com 2 portas envidraçadas - PI - 65322 - 65495 - (itens 11 - 14);
2.2 - 5 cadeiras de madeira - PI - 128117 - 128084 - 116085 - 116044 - 113167 - (itens 54 a 58);
2.3 - 5 mesas de madeira com 3 gavetas - PI - 84267 - 65284 - 84278 - 65238 - 134300 (itens 121 a 125);
IV - Prefeitura Municipal de Jarinu - GG - 213/81 :
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Itapetininga - CAM - 614/82;
1 - 1 lote de correias e elementos de filtros composto de 985 unidades - Relação n.º 19 - GT.2/DR.2;
2 - 1 lote de peças e acessórios marca Chevrolet composto de 2.419 unidades - Relação n.º 20 GT. 2/DR .2;
3 - 1 lote de peças e acessórios marca Ford composto de 6.671 unidades - Relação n.º 21 GT. 2/DR.2;
4 - 1 lote de peças de marcas diversas, composto de 7.880 unidades - Relação n.º 41 - GT.2/DR.2;
V - Prefeitura Muncipal de Juquiá - GG - 1555/1981;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2 - Praça Antonio Telles, 28 - Santos - CAM 563/82;
1 - 1 mesa de aço com tampa escamoteável - PI - 136212;
2 - 2 poltronas giratórias - PI - 142540 e 142539;
3 - 2 poltronas estofadas com rodas - PI - 158068 e 158072;
4 - 1 poltrona estofada - PI - 167486;
b) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Araçatuba - relacão n.º 02/81 - GT.2/DR.11 - Avenida do Estado, 777 - Capital - CAM - 778/82;
1 - 1 máquina de escrever fabricação n.º 115747491 PI - 328 - E (item 2);
2 - 1 máquina de calcular elétrica - fabricação - n.º 188558 - PI - 5536 - E (item 5);
VI - Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - GG - 6339/80;
a) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - rua Cardeal Arcoverde, 2958 - Capital - CAM - 1468/1982;
1 - 3.000 kg de cabo de alumínio ACSR n.º 4;
VII - Prefeitura Municipal de Rancharia - GG - 6595/80:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - Seção de Atividades Auxiliares - DRT/10.A.2 - Rua Siqueira Campos, 36 - Presidente Prudente - CAM - 913/82;
1 - 2 transformadores de potência tipo ZI - 15 - Primário - 13.200 volts - Secundário 120 volts - peso 68 kg cada;
2 - 2 transformadores de corrente tipo ZI - 15 - Primário 50 amperes - Secundário 5 amperes;
VIII - Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste - GG - 317/81:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT.8 - Seção de Atividades Auxiliares - DRT.8.A.3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - São José do Rio Preto:
1 - CAM - 911/82;
1.1 - 6 cadeiras de madeira - PI - 65860 - 65179 - 65086 - 52680 - 65296 - 65328 (itens 74 a 79);
1.2 - 2 escaninhos de madeira - PI - 65058 - 65904 (itens 92 e 93);
1.3 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 98108 e 65488 (itens 171 e 191);
1.4 - 2 mesas de madeira com 5 gavetas - PI - 13118 e 65885 (itens 170 e 185);
IX - Prefeitura Municipal de Timburí - GG - 282/1983:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado Central - Rua Cardeal Arcoverde, 2958 - Capital - CAM - 957/1982;
1 - 129 kg cabo de alumínio ACSR n.º 4.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º  não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e o Departamento de Estradas de Rodagem procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alíneas "a", dos incisos II, IV, VI e IX e alínea "b", do inciso V, do Artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de fevereiro de 1983.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais