DECRETO N. 20.552, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Associações de Pais e Mestres, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação;
I - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Botucatu - GG - 2507/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Euclides de Carvalho Campos" - Botucatu - informagSo GTME - 521/82;
1.1 - EEPSG "Prof. Euclides de Carvalho Campos" DE Botucatu - DRE 2778/82;
1. 1. 1 - 22 portas de madeira;
1.1.2 -sucata;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Itapeva - GG - 2737/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Célia Vasques Ferrari Duch" - Itapeva informação - GTME - 519/82;
1.1 - EEPG "Prof.ª Célia Vasques Ferrari Duch" DE Itapeva - DRE 2687/82;
1. 1. 1 -sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Otávio Ferrari" - Itapeva - informação - GTME - 533/82;
2.1 - EEPSG "Otávio Ferrari" - DRE - 2673/82;
2.1.1 - sucata;
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Itu - GG - 2516/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EESG "Martinho Di Ciero" (Agricola) Itú - informação - GTME 568/82;
1.1 - EESG "Martinho Di Ciero" (Agricola) DE Itu - DRE-2691/82;
1.1.1 - sucata;
d) Associações de Pais e Mestres do Município de Sorocaba - GG - 2595/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Júlio Bierrenbach Lima" Sorocaba - informação - GTME - 408/82;
1.1 - EEPSG "Prof. Júlio Bierrenbach Lima" DRE-2970/82;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Francisco Coccaro" - Sorocaba - informação GTME - 532/82;
2.1 - EEPG "Prof. Francisco Coccaro" - DRE 2908/82;
2.1.1 - sucata;
II - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Ribeirão Preto - GG 2736/82;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Fábio Barreto" - Ribeirão Preto - informação - GTME - 546/82;
1.1 - EEPSG "Fábio Barreto DE Ribeirão Preto;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Ruben Cláudio Moreira;; Ribeirão Preto - informação - GTME - 579/82;
2.1 - EEPG "Prof. Ruben Cláudio Moreira" DE Ribeirão Preto;
2.1.1 - sucata;
3 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Herminia Gugliano" - Ribeirão Preto - informação - GTME - 545/82;
3.1 - EEPG "Prof.ª Herminia Gugliano" DE Ribeirão Preto;
3.1.1 - sucata;
4 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Francisco Bonfim" - Ribeirão Preto - informação - GTME - 547/82;
4.1 - EEPG "Francisco Bonfim" DE Ribeirão Preto;
4.1.1 - sucata;
III - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Mirante do Paranapanema GG -2503/82 ;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Joana Costa Rocha" - Mirante do Paranapanema informação - GTME - 409/82;
1.1 - EEPG "Prof.ª Joana Costa Rocha" DE Santo Anastácio - DRE 4831/80;
1. 1. 1 -sucata;
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de fevereiro de 1983.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais