DECRETO N. 20.553, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Associações de Pais e Mestres, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Divisão Regional de Ensino de Campinas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Delegacia de Ensino de Amparo:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Lourenço Franco de Oliveira" - Serra Negra - DRE - C 7624-82 - Informação GTME - 524-82; 
1 - EEPG "Lourenço Franco de Oliveira";
1.1 - sucata; 
2 - EEPG (Isolada) do Bairro das Posses, vinculada a EEPG "Lourenço Franco de Oliveira";
2.1 - sucata;
3 - EEPG (Isolada) do Bairro das Três Barras, vinculada à EEPG "Lourenço Franco de Oliveira";
3.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EESG "João Belarmino" - Amparo - DRE-C - 7629-82 - Informação GTME - 525-82;
1 - EESG "João Belarmino";
1.1 - 1 martelo para estofamento;
1.2 - sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Pedro de Toledo" - Lindóia - DRE-C - 7630-82 informação GTME - 527-82;
1 - EEPSG "Pedro de Toledo";
1.1 - 3 bancos suecos;
1.2 - 29 cadeiras;
1.3 - 83 carteiras centrais duplas;
1.4 - 11 carteiras dianteiras duplas;
1.5 - 7 bancos traseiros;
1.6 - 6 bancos de recreio;
1.7 - 1 conjunto de carteiras - cadeiras (40 carteiras e 40 cadeiras);
II - Delegacia de Ensino de Bragança Paulista:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis" - Socorro DRE-C - 7615-82 - informação GTME - 487-82;
1 - EEPG "Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis";
1.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Zilah Barreto Pacitti" - Atibaia DRE-C 7680-82 - informação GTME - 486-82;
1 - EEPG "Prof.ª Zilah Barreto Pacitti";
1.1 - sucata;
III - 1.ª Delegacia de Ensino de Campinas:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Francisco Glicério" - Campinas - DRE-C - 7617-82 - informação GTME - 484-82;
1 - EEPG "Francisco Glicério";
1.1 - sucata;
IV - 2.ª Delegacia de Ensino de Campinas:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Benedita Wagner de Campos" - Indaiatuba - DRE/C - 7581/82 - informação - GTME 477/82;
1 - EEPG "Prof.ª Benedita Wagner de Campos";
1.1. - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Carlos Francisco de Paula" - Campinas - DRE/C - 7644/82 - informação - GTME 419/82;
1 - 2.ª Delegacia de Ensino de Campinas;
1.1. - sucata;
V - Delegacia de Ensino de Limeira ;
a) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prefeito Alberto Peres" - Araras - DRE/C - 7684/82 - informação GTME - 483/82;
1 - EEPSG "Prefeito Alberto Feres";
1.1. - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Gabriel Pozzi" - Limeira - DRE/C 7685/82 - informação - GTME - 482/82;
1 - EEPSG "Prof. Gabriel Pozzi";
1.1. sucata;
c) Associação de Paises e Mestres da EEPSG "Dr. Cesário Coimbra" - Araras - DRE/C - 7687/82 - informação - GTME - 481/82;
1 -EEPSG "Dr. Cesário Coimbra";
1.1. - sucata;
VI - Delegacia de Ensino de Piracicaba;
a) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Manoel Dias de Almeida" - Piracicaba - DRE/C - 7556/82 - informação - GTME - 456/82;
1 - Escolas Isoladas e de Emergência, vinculadas à EEPSG "Prof. Manoel Dias de Almeida";
1.1. - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Manoel Dias de Almeida" - Piracicaba - DRE/C - 7557/82 - informação - GTME - 504/82;
1 - EEPSG "Prof. Manoel Dias de Almeida";
1.1. - sucata;
VII - Delegacia de Ensino de Pirassununga;
a) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Profª. Osmarina Sedeh Padilha" - Pirassununga - DRE-C - 7579/82 - informação GTME 441/82;
1 - EEPG "Profª. Osmarina Sedeh Padilha";
1.1 -10 cadeiras;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Luiz Narciso Gomes" - Santa Cruz da Conceição - DRE/C - 77/01/82 - informação GTME - 442/82;
1 - EEPG "Dr. Luiz Narciso Gomes";
1.1. - sucata;
2 - Escolas Vonculadas à EEPG "Dr. Luiz Narciso Gomes";
2.1 - sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Pirassununga" - Pirassununga - DRE/C - 8706/82 - informação GTME - 5/83;
1 - Delegacia de Ensino de Pirassununga;
1.1 - 2 cadeiras estofadas giratórias;
1.2 - 2 poltronas estofadas giratórias;
1.3 - 4 cadeiras estofadas;
1.4 - 1 cadeira fixa;
1.5 - 2 grampeadores Ret - Lit - 009/M;
1.6 - 1 estante de aço;
VIII - Delegacia de Ensino de Rio Claro:
a) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Chanceler Raul Fernandes" - Rio Claro - DRE/C - 7577/82 - informação - GTME - 426/82;
1 - EEPSG "Chanceler Raul Fernandes";
1.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Profª. Dinah Lúcia Balestrero" - Brotas - DRE/C - 7690/82 - informação - GTME - 434/82;
1 - EEPSG "Profª. Dinah Lúcia Balestrero";
1.1 - sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Joaquim de Toledo Camargo" - Itirapina - DRE/C - 7702/82 - informação - GTME - 461/82;
1 - EEPSG "Prof. Joaquim de Toledo Camargo;
1.1 - sucata;
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de fevereiro de 1983.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais