DECRETO N. 20.555, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - para uso da Comissão Municipal do Mobral, local - DRE/C - 5916/82 - Informação GTME - 289/82 e 350/82:
1 - EEPSG "Dr. Heitor Penteado" - Americana;
1.1 - 35 carteiras centrais individuais;
1.2 - 5 carteiras dianteiras individuais;
1.3 - 6 carteiras traseiras individuais;
2 - EEPG "Prof.ª Maria Guilhermina Lopes Fagundes" - Santa Bárbara D'Oeste;
2.1 - 28 carteiras individuais;
2.2 - 19 poltronas universitárias;
3 - EEPG "Prof. Inocêncio Maia" - Santa Bárbara D'Oeste;
3.1 - 15 carteiras duplas centrais;
3.2 - 5 carteiras duplas dianteiras;
II - Divisão Regional de Ensino de Marília:
a) Prefeitura Municipal de Assis - GG - 5843/80 - Informação GTME 338/82:
1 - EEPG "Prof.ª Francisca Ribeiro Melo Fernandes" - Assis - DRE 8151/82;
1.1 - Sucata;
2 - EEPG "Prof. Léo Pizzato" - Assis - DRE,- 8152/82;
2.1 -Sucata;
3 - EEPG "Prof. Carlos Alberto de Oliveira" - Assis - DRE - 8153/82;
3.1 -Sucata;
4 - EEPG "Dom Antonio José dos Santos" - Assis - DRE - 8154/82;
4.1 -Sucata;
5 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Novo Destino - Assis - DRE - 8155/82;
5.1 -Sucata;
6 - EEPG (Agrupada) de Nova América - Assis - DRE - 8156/82;
6.1 -Sucata;
7 - EEPSG "Maria Magdalena de Oliveira" - Dona Cota - Assis - DRE 8157/82;
7.1 -Sucata;
8 -Escolas Vinculadas à EEPG "Prof. Henrique Zollner Netto" - Assis;
8.1 - EEPG (Emergência) do Bairro da Mombuca - DRE - 8158/82;
8.2 - EEPG (Emergência) do Bairro do Cervinho - DRE - 8159/82;
8.3 - 8.3 EEPG (Emergência) da Água da Cruz - DRE - 8160/82;
8.4 - EEPG (Emergência) do Bairro Capão Bonito- DRE - 8172/82;
8.1.1 -Sucata;
9 - EESG "Prof. Pedro D'Arcadia Neto" - Assis - DRE - 8171/82 - 8141/82;
9.1 - Sucata;
10 - EEPSG "Prof. Ernani Rodrigues" - Assis - DRE - 8142/82;
10.1 -Sucata;
11 - Escolas Vinculadas d EEPG "Prof." Maria Clélia de Oliveira Vallim" Assis;
11.1 - 16.ª EEPG (Emergência) Bairro do Piriquito - DRE - 8143/82;
11.2-EEPG (Emergência) do Bairro Santo Antonio -DRE -8144/82;
11.3 - EEPG (Emergência) da Rodovia Raposo Tavares - DRE - 8145/82;
11.4 - EEPG (Emergência) da Água da Fortuna - DRE - 8146/82;
11.5 - EEPG (Isolada) do Bairro Ribeirão Dourado - DRE - 8147/82;
11.6 - EEPG (Isolada) Coldnia São José - DRE - 8148/82;
11.7 - EEPG (Isolada) do Bairro Dourado de Baixo - DRE - 8149/82;
11.1.1 -Sucata;
12 - EEPG "Prof.ª Lourdes Pereira" - Assis - DRE - 8150/82;
12.1 -Sucata;
b) Prefeitura Municipal de Cândido Mota - GG - 5815/80 - informação GTME -530/82:
1 - EEPG "Sr. Santo Hino" - Ex. EEPG do Bairro Porto Almeida - Cândido Mota -DRE 8161/82;
1.1 - Sucata;
2 - Escolas Vinculadas d EEPG "Antonio Fontana" - Cândido Mota;
2.1 -EEPG (Emergência) do Bairro Taquaruçu - DRE - 8162/82;
2.2 - 2.ª EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Rosa - DRE - 8163/82;
2.3 -EEPG (Emergência) Bairro taquaruçuzinho - DRE - 8164/82;
2.4 - 2.° EEPG (Isolada) do Bairro São Benedito - DRE - 8165/82;
2.5 - EEPG (Isolada) do Bairro Porto Galvão - DRE - 8166/82;
2.6 - EEPG (Isolada) do Bairro Barranco Vermelho - DRE - 8168/82;
2.1.1 -Sucata;
3 - EEPG Antonio Fontana - Cândido Mota - DRE - 8167/82;
3.1 -Sucata;
4 - EEPSG "Rachid Jabur" - Cândido Mota - DRE 8169/82;
4.1 - Sucata;
5 - EEPG "Prof." Clotilde de Castro Barreira" - Cândido Mota - DRE 8170/82;
5.1 - Sucata;
6 - EESG "Prof. Luiz Pires Barbosa " - Cândido Mota - DRE - 8171/82;
6.1 - Sucata;
c) Prefeitura Municipal de Marília - GG 294/82 - informação GTME - 564/82;
1 - EEPG "Prof. Antonio de Baptista" - Marília - DRE - 11514/82;
-1.1. - Sucata;
2 - EEPG "Prof. Antonio Gomes de Oliveira" - Marília - DRE - 11515/82;
2.1. - Sucata;
3 - EEPG "Prof." Neuza Maria Marana Feijão" - Marília - DRE - 11516/82;
3.1. - Sucata;
4 - EEPSG "Prof. Amilcare Mattei" - Marília - DRE - 12252/82;
4.1 -Sucata;
d) Prefeitura Municipal de Pompéia - GG - 2403/82 - informação GTME 565/82;
1 - EEPG (Emergência) do Patrimônio São Miguel - vinculada à 2.ª EEPG de Pompéia - Pompéia - DRE - 7602/82;
1.1 -Sucata;
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não foram, retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles em qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de fevereiro de 1983.
Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais