JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos veículos usados constantes da relação anexa número 03/83, do CAM - 117/83, que faz parte integrante deste decreto, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista, o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, a Superintendência de Controle de Endemias, a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem procederão a baixa dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de fevereiro de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Renato Cordeiro - Secretário de Agricultura e Abastecimento
Walter Coronado Antunes - Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
Idel Aronis, Secretário de Relações do Trabalho
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de fevereiro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I. - Procedência
Volkswagen - 1972 - Variant - BV-125.115 - 3.600 - Administração C.R.H.
Chevrolet - 1978 - Sedan - 5N69EHB119589- 169 - Agricultura A.S.S.S.
Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4APG88322 - 104 - Agricultura A.S.S.S.
Volkswagen - 1975 - Brasília -BA-116217- 129 - Agricultura A.S.S.S.
Volkswagen - 1972 - Variant - BV-128044 - 074 - Agricultura A.S.S.S.
Volkswagen - 1975 - Kombi - BH-370.554 - 123 - Agricultura A.S.S.S.
Volkswagen - 1971 - Sedan - BS-090019 - 017 - Agricultura A.S.S.S.
Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-286118 - 0878 - Agricultura C.A.T.I.
Willys - 1966 - Jeep - 6522402133 - 183 - Agricultura C.P.R.N.
Volkswagen - 1976 - Passat - BU 005147 - 067 Ciência e Tecnologia A.S.S.S.
Chevrolet - 1976 - Caravan - 5N15EFB119368 - 062 - Ciência e Tecnologia A.S.S.S.
Ford - 1976 - Pick-Up - LA3BSD31214 - 1623 - Econ. e Planejamento Sudelpa
Ford - 1977 - Pick-Up - LA3AST37645 - 3680 - Econ. e Planejamento Sudelpa
Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4ARJ57479 - 03934 - Educação A.S.S.S.
Volkswagen - 1975 - Sedan - BJ-231322 - 5995 - Educação A.S.S.S.
Volkswagen - 1973 - Variant - BV-165029 - 5994 - Educação A.S.S.S.
Volkswagen - 1971 - Sedan - BP-804153 - 39.735 - Educação C.E.I.
Volkswagen - 1976 - Kombi - BH-464191 - 969 - Educação C.E.I.
Volkswagen - 1976 - Kombi - BH-464192 - 970 - Educação C.E.I.
Volkswagen - 1976 - Kombi - BH-464194 - 971 - Educação C.E.I.
Chevrolet - 1971 - Camioneta - C144ABR22050B - 1.013 - Esportes e Turismo FUMEST
Volkswagen - 1975 - Brasilia - BA 170757 - 161.048 - Fazenda A.S.S.S.
Chevrolet - 1976 - Opala - 5N69EGB103369 - 23.373 - Gabinete do Governador Casa Civil
Volkswagen - 1972 - Sedan - BP 853638 - 29.644 - Gabinete do Governador Casa Civil
Chevrolet - 1975 - Veraneio - C146FBR17872B - 22.196 - Gabinete do Governador - Casa Civil.
Ford - 1974 - Camioneta - LA7ANE25792 - 54623 - Gabinete do Governador - FMUSP Hospital das Clínicas.
Ford - 1974 - Camioneta - LA7ANE25778 - 54622 - Gabinete do Governador - FMUSP Hospital das Clínicas.
Volkswagen - 1976 - Passat L - BU 005436 - DA 3798 - Obras e Meio Ambiente - S.O.M.A.
Chevrolet - 1973 - Camionete Dupla - C148CBR42401-P - 14341 - Obras e Meio Ambiente - D.A.E.E.
Chevrolet - 1973 - Camionete - C144CBR31741-B - 5002 - Obras e Meio Ambiente - D.E.O.P.
Ford - 1971 - Sedan Rural - 1B81A324205- C3-22-13 - Saúde - C.S.C.
Ford Willys - 1974 - Utilitário Rural - LA2AND34722 - D-22-21 - Saúde C.S.C.
Ford Willys - 1976 - Utilitário - LA2ASL35534 - D-22-30 - Saúde - C.S.C.
Volkswagen - 1967 - Kombi - B-7-129849 - D-22-31 - Saúde - C.S.C.
Ford Willys - 1973 - Utilitário Rural - LA2ANU-16-188 - D-22-32 - Saúde C.S.C.
Ford Willys - 1970 - Utilitário Jeep - C52AB3000 029 - Saúde -
Volkswagen - 1972 - Kombi - BH-279.145 - 985 - Saúde - C.S.M.
Chevrolet - 1974 - Veraneio - C146DBR01078 B - 29.886 - Saúde - C.S.M.
Chevrolet - 1971 - Ambulância - C153BR07815 B - 740 - Saúde - C.S.M.
Ford Willys - 1970 - Camioneta - C91AB324194 -1098 - Saúde - SUCEN.
Ford - 1971 - Rural - 2A81A 341.948 - 1284 - Saúde - SUCEN.
Ford - 1975 - Rural - LA2ARC67940 - 8399 - Saúde - SUCEN.
Ford - 1975 - Rural - LA2ARY79983 - 8884 - Saúde - SUCEN.
Toyota - 1964 - Jeep - 4TB25L 13605 - 6737 - Saúde - SUCEN.
Chevrolet - 1973 - P. Mista - C147CBR-49.838-B - 5624 - Segurança Pública - D.G.P.
Chevrolet - 1974 - C. Cadaver - C154DBR-02.417 B - 5783 - Segurança Públi ca - D.G.P.
Ford - 1975 - Sedan - LB4ARS 35247 - 15550 - Relações do Trabalho.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ. 053.330 - 8102 STA - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 053.334 - STA 8103 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 053.335 - STA 8104 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 053.394 - STA 8111 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 070.215 - STA 8578 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 070.229 - STA 8580 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 070.237 - STA 8581 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ 077.628 - STA 8582 - Relações do Trabalho C.T.A.C.
Volkswagen - 1973 - Perua Kombi - BH 314128 - 7476 - Relações do Trabalho
Volkswagen - 1973 - Perua Kombi - BH 314137 - 7477 - Relações do Trabalho
Chevrolet -1976 - Perua - C146FBR30887 B -12536 - Relações do Trabalho
Chevrolet - 1971 - Veraneio - C146ABR09051 P - 338 - Relações do Trabalho - SUTACO
Chevrolet - 1971 - Camionete - C144ABR10374 B - 1510 - Transportes Dept.° Aeroviário
Chevrolet - 1981 - Opala - 5N69DAB116891 - 3112 - Transportes - Dept.° Hidroviário Ford
Corcel - 1976 - Belina - LB4FSG 09814 - 0838 - Transportes - Dept.° Hidroviário
Chevrolet - 1978 - Camioneta - BC144X5H3846 - 2815 - Transportes - Dept.° Hidroviário
Mercedes Benz - 1960 - Irrigadeira - 3313149500192 - 1545-A - Transportes D.E.R.
Volkswagen 1970 - Automóvel - BP 776943 - 2234-A - Transportes D.E.R.
Volkswagen -1970 - Automóvel - BP 776937 - 2238-A - Transportes D.E.R.
Retificação
Marca - Ano - Modelo - Chassis
onde se lê: Chevrolet - 1971 - Ambulância - C153BR07815 B -
leia-se: Chevrolet - 1971 - Ambulância - C153BBR07815 B -
onde se lê: Chevrolet - 1971 - Camionete - 144ABR10374 B -
leia-se: Chevrolet - 1971 - Camionete - C144ABR10374 B