DECRETO N. 20.709, DE 3 DE MARÇO DE 1983
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de
materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas
Estaduais, da Secretaria da Educação:
I - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo:
a) Creche Francisco de
Assis - Mogi das Cruzes - GG - 594/83 - informação GTME -
566/82 - DRE - 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
1 - EEPG "Prof.ª Laurinda Cardoso Mello Freire";
1.1 - 1 conjunto de carteiras de madeira individuais, com pés de ferro (40 carteiras);
II - Coordenadoria de Ensino do Interior:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Pilar do Sul - GG - 595/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Vereador
Odilon Batista
Jordão" Pilar do Sul - informação GTME - 1/83 -
DRE - Sorocaba; 1.1 - EEPSG "Vereador Odilon Batista Jordão" -
DRE/SO - 2683/82 - DE Votorantim;
1.1.1 - 41 carteiras centrais individuais;
1.1.2 - sucata;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Franca - GG - 447/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Torquato
Caleiro" - Franca informação GTME - 22/83 - DRE -
Ribeirão Preto;
1.1 - EEPSG "Torquato Caleiro" - DE - Franca;
1.1.1 - sucata;
c) Associações de Pais e Mestres do Município de São Carlos - GG - 458/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG - "Paulino
Botelho" - São Carlos - informação GTME - 11/83 -
DRE - Ribeirão Preto;
1.1 - EEPSG "Paulino Botelho" - DE - São Carlos;
1.1.1 - sucata;
d) Associações de Pais e Mestres do Município de Jardinópolis - GG - 596/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Américo Salles Oliveira" -
Jardinópolis-informação GTME - 12/83 - DRE - Ribeirão Preto;
1.1 - EEPG "Américo Salles Oliveira" - DE Ribeirão Preto;
1.1.1- sucata;
e) Sanatório "Dr. Mariano Dias" - Hospital Psiquiátrico -
Barretos GG 597/83 - informação GTME - 592/82 - DRE - Ribeirão Preto ;
1 - EEPG "Dr. Antonio Olympio" - DE - Barretos;
1.1 - sucata ;
f) Associações de Pais e Mestres do Município de Altinópolis - GG - 611/83:
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Antonio Barreiros" -
Altinópolis informação GTME - 28/83 - DRE - Ribeirão Preto;
1.1 - EEPSG "Prof. Antonio Barreitos" - DE - Franca;
1.1.1 - sucata;
g) Associações de Pais e Mestres do Município de Araraquara - GG - 612/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Augusto da Silva Cesar"
Araraquara - informação GTME - 26/83 - DRE - Ribeirão Preto;
1.1 - EEPG "Prof. Augusto da Silva Cesar" - DE -Araraquara;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Victor
Lacôrte" - Araraquara informação GTME - 25/83 - DRE
Ribeirão Preto;
2.1 - EEPG "Prof. Victor Lacôrte" - DE - Araraquara;
2.1.1 - sucata;
h) Associações de Pais e Mestres do Município de Barretos - GG - 613/83:
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr.
Antônio Olympio" - Barretos - informação GTME -
27/83 - DRE - Ribeirão Preto;
1.1 - EEPG "Dr. Antônio Olympio" - DE - Barretos;
1.1.1 - sucata;
i) Associações de Pais e Mestres do Município de Guaíra - GG - 614/83:
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Vicentina Aparecida
Vaccaro Morsoleto" - Guaíra - informação GTME - 24/83 - DRE - Ribeirão
Preto;
1.1 - EEPG "Prof.ª Vicentina Aparecida Vaccaro Morsoleto" - DE - Barretos;
1.1.1 - sucata;
j) Associações de Pais e Mestres do Município de Dumont - GG - 616/83:
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Nestor Gomes de
Araujo" Dumont - informação GTME - 32/83 - DRE - Ribeirão Preto;
1.1 - EEPSG "Prof. Nestor Gomes de Araujo" - DE - Ribeirão Preto;
1.1.1 - sucata;
l) Associações de Pais e Mestres do Município de Gastão Vidigal - GG - 615/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG de Gastao
Vidigal - Gastão Vidigal - informação GTME - 29/83
- DRE - Araçatuba;
1.1 - EEPSG de Gastão Vidigal - DE - Pereira Barreto - DRE/-A380/82;
1.2 º Escolas Isoladas Vinculadas à EEPSG de Gastão Vidigal - DE Pereira Barreto - DRE/A - 380/82;
1.1.1 - Sucata
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.º não
forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a
partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de março de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 20.709, DE 3 DE MARÇO DE 1983
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que específica
Retificação do D.O. de 4-3-83
Artigo 1.º - II - f)
onde se lê: 1.1 - EEPSG "Prof.
Antonio Barreitos" - DE Franca;
leia-se: 1.1 - EEPSG "Prof. Antonio
Barreiros" - DE - Franca;
i) 1 - ...
onde se lê: da EEPG "Prof. Vicentina Aparecida
Vaccaro Morsoleto"... -
leia-se: da EEPG "Prof.ª Vicentina
Aparecida Vaccaro Morsoleto"...
1)... onde se lê: 1.2.º Escolas Isoladas Vinculadas a EEPSG
de Gastão Vidigal... -
leia-se: 1.2 - Escolas Isoladas
Vinculadas à EEPSG de Gastão Vidigal...