DECRETO N. 20.842, DE 11 DE MARÇO DE 1983
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados
as doações de materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GG-739/83:
a) pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente -
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Divisão
Regional do Vale do Paraíba - Largo Santa Luzia, 25
Taubaté -CAM-260/83;
1 - 1 pá carregadeira Yale - mod. 134-BR - ano 1975 -
série 134-043-331 - motor 352/344919011341711 - chapas
DAEE-28550 - SVP-3761;
II - Prefeitura Municipal de Guapiaçu - GG-1550/81:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de São
José do Rio Preto - Seção de Atividades Auxiliares
- DRT 8-A.3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - São
José do Rio Preto;
1 -CVM-910/82;
1.1 - 4 máquinas de somar Burroughs - fabricação
n.º 177.391 - 141.243 209. 328 - 213.890 - PI - 115.732 - 110.453 -
118.411 - 118.280 (itens 63/-4 - 67/68);
2 -CAM-911/82;
2.1 - 4 balcões de madeira - PI - 85.138 - 12990 - 98.175 - 101.303 (itens 34 a 37);
2.2- 1 escrivaninha de madeira - PI - 6571 (item 96);
2.3 - 1 fotocopiadora "3M" modelo 536AA - fabricação n.º HB 000074102 - PI 144. 579 (item 101);
2.4 - 5 mesas de madeira com 5 gavetas - PI - 65.885 - 98.286 - 65.912 - 98.288 - 66.394 (itens 111 a 143 - 193 e 203);
III - Prefeitura Municipal de Poloni - GG-678/1983:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributaria de São
José do Rio Preto - Seção de Atividades Auxiliares
DRT - 8-A.3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - São
José do Rio Preto; l-CAM-910/82;
1.1 - 2 máquinas de escrever Halda - fabricação
n.º 198322 e 6279232 - PI 66044 e 92521 (itens 19 e 20);
1.: - 2 máquinas de somar Victor - fabricação
n.º 306542 e s/n.º - PI - 66157 e 31716 (itens 34, 35);
2 - CAM-911/82;
2.1 - 2 mesas de madeira com 7 gavetas - PI - 98285 e 65729 (itens 137 e 138);
2.2 - 2 cadeiras de madeira com encosto fixo - PI - 113174 e 115145 (itens 207/208);
IV - Prefeitura Municipal de Pompéia - GG-788/1983:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de São
José do Rio Preto - Seção de Atividades Auxiliares
- DRT - 8-A.3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - São
José do Rio Preto - CAM-911/82;
1 - 4 máquinas de somar Victor fabricação n.º
306520 e s/n.º - PI - 31840 94749 - 66364 e 93626 (itens 115 a 117
e 194);
2 - 1 mesa de madeira - PI - 66776 (item 159);
3 - 4 mesas de madeira com 3 gavetas - PI - 84244 - 98226 - 84266 - 55115 (itens 172 a 173 - 187 e l90);
4 - 4 mesas de madeira com 1 gaveta - PI - 65635 - 65914 - 1183 - 65244 (itens 174 a 176 e 183);
5-1 mesa de madeira para máquina - PI - 20085 (item 186);
V - Prefeitura Municipal de Uru - GG - 723/83:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de Bauru -
DRT. 7 - Rua Afonso Pena, 4-50 Bauru - CAM - 992/82 ;
1 - 3 máquinas de somar, manuais Burroughs -
fabricação n.º P 171514 S - P 213975S - P119394 S -
PI - 113488 - 118365 e 113476 (itens 51 a 53).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixa patrimonial do material a que
alude o item 1, da alínea "a", do inciso I, do Artigo 1.º
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais