DECRETO N. 20.844, DE 11 MARÇO DE 1983
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Igreja da Fé Unidos em Cristo - Capital GG - 816/83 - Cabine
- dupla - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 -
chassi C148 BBRO 5101 - B - PI - 369;
2 - Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo - Lar dos Pobres
e dispensa Vicentina de Rincão - Rincão GG - 2354/82 -
Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 -
chassi C 148 CBR 45686 - B - PI - 452;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa
Rita do Passa Quatro-Santa Rita do Passa Quatro - GG - 820/83 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BH -
412482 - PI - 0968;
2 - Fundação Lar Escola "Maria Tereza de Jesus" - Oriente
- GG - 1672/82 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1976 - chassi BH464201 - PI - 0971;
3 - Sanatário Espírita Vicente de Paulo - Ribeirão
Preto - GG - 2458/82 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1976 - chassi BJ - 423941 - PI - 0944;
4 - Sociedade São Vicente de Paulo - Itararé - GG -
742/83 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1976 - chassi BV - 247280 - PI - 0945;
III - pertencente à Secetaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
1 - Sindicato Rural de Santo Anastácio - Santo Anastácio
- GG - 690/83 Ambulância - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1969 - chassi C 147 JBR 10528 - B - PI -1539;
IV - pertencente à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - Associação de Reabilitação Profissional
dos Deficientes do Brasil - Capital - GG - 2353/82 - Ambulância -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1977 - chassi BC
14728 G - 32196 - PI - 54804.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual procederá a baixa
patrimonial do veículo a que alude a alínea "a" do inciso
IV, do Artigo 1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Renato Cordeiro, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais