DECRETO N. 20.845, DE 11 DE MARÇO DE 1983
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencente à secretaria da justiça:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Santo Expedito - GG - 740/83 - Sedan
- marca Volkswagen - ano fabricação 1975 - chassi - BJ
216.015 - PI - 3549;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Prefeitura Municipal de Pongal - GG - 893/1980 - Sedan - marca
volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BJ 423931 -
PI - 0942;
2 - Prefeitura Municipal de Salto para uso da Delegacia de
Polícia, local - GG - 819/83 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1976 - chassi - BH 464218 - PI 0321;
3 - Prefeitura Municipal de Estância de Santo Antonio do Pinhal -
GG - 6846/80 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1976 - chassi - BH 464.206 - PI - 0946; 4 -
Prefeitura Municipal de Tarabai - GG - 1335/1982 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BH 464.211 -
PI - 0954;
b) Departamento de Assistência ao Escolar;
1 - Prefeitura Municipal de Regianópolis - GG - 1643/80 -
Brasília - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi - BA 197.597 - PI - 00163;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Prefeitura Municipal de Monte Castelo - GG - 6879/80 -
Caminhão F - 350 marca Ford - ano de fabricação
1970 - chassi - F 35 GA - 731.999 - PI - 1 - 23.02;
2 - Prefeitura Municipal de Narandiba - GG - 821/83 - Caminhão -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi C 653
BBR - 11090T - PI - A - 2307;
b) Divisão Regional de Saúde de Campinas;
1 - Prefeitura Municipal de Turinba - GG - 799/181 - Caminhão -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi - C 653
BBR 11135T - PI - G2302;
IV - pertencente à Secretaria da Administração:
a) Administração Superior e da Secretaria da Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Macatubal - GG - 741/83 - Kombi
marca volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BH
473982 - PI - 3737.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública
por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito
espedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para o uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1983.
JOSÉ MARIA MARIN
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Secretário da Justiça
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casas Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais