DECRETO N. 20.934, DE 20 DE MAIO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da Educação:
I - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo:
a) Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social, para uso do Mobral Capital - GG - 1323/83 - informação GTME - 52/83 - DRECAP/3;
1 - EEPSG "Presidente Kennedy" - DRECAP/3- 447/83;
1.1 - 40 carteiras duplas com pés de ferro;
II - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) Associação de Pais e Mestres da EESG - "Prof. Armando Bayeux da Silva" - Rio Claro - DRE/C - 7603/82 - 7697/82 - informações GTME - 84/83 - 85/83;
1 - EESG "Prof. Armando Bayeux da Silva" DE Rio Claro;
1.1 - sucata;
b) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Antônio de Queiroz" - Limeira - DRE/C - 7633/82 - informação GTME - 94/83:
1 - EEPG "Prof. Antônio de Queiroz" - DE Limeira;
1.1 -sucata;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPG - "Prada" - Limeira - DRE/C 7635/82 - informação GTME - 93/83;
1 - EEPG "Prada" - DE Limeira;
1.1 -sucata;
d) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Nestor Martins Lino" - Limeira - DRE/C - 7641/82 - informação GTME - 77/83;
1 - EEPG "Prof. Nestor Martins Lino" - DE Limeira;
1.1 - sucata;
e) Associação de Pais e Mestres da EEPG do Jardim Manchester - Sumaré DRE/C - 7679/82 - informação GTME -120/83:
1- EEPG (A) do Jardim Manchester - DE - Americana;
1.1 -sucata;
f) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Cel. Firmino Gonçalves Silveira" Campinas - DRE/C - 8695/82 - informação GTME - 81/83;
1 - EEPG "Cel. Firmino Gonçalves Silveira";
1.1 - sucata;
g) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Dom João Nery" - Campinas DRE/C - 8709/82 - informação GTME - 34/83;
1 - EEPSG "Dom João Nery" - 1." DE - Campinas;
1.1 - sucata.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 20 de maio de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais