DECRETO N. 20.969, DE 9 DE JUNHO DE 1983.
Revoga decreto de 28, publicado a
29 de setembro de 1971, dispondo sobre a relotação de cargo e
redistribuição de funções
na Superintendência de Trabalho Artesanal das
Comunidades e dá providências correlatas
ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto de 28, publicado a 29 de
setembro de 1971, que relotou, na Superintendência de Comunidades de
Trabalho, atual Superintendência de Trabalho Artesanal das
Comunidades-SUTACO, um (1) cargo de Tesoureiro, enquadrado como de
Diretor (Serviço Nível I) e depois transformado no de Agente do Serviço
Civil, Nível I, do Departamento de Administração da Secretaria da
Promoção Social, ocupado pelo Senhor Paulo Colombo, RG 726.427, e um
(1) cargo de Contínuo-Porteiro, do Departamento de Administração da
Secretaria da Promoção Social, ocupado pelo Senhor Claudio Xavier
Roland, RG 1.440.849.
Artigo 2.º - Ficam ratificados todos os atos administrativos,
realizados na vigência do decreto revogando, que implicaram alterações
nos estatutos funcionais dos ocupantes dos mesmos cargos.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 1983.
ANDRÉ FRANCO MOTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretfirio da Promoção Social
Almir Pazzianotto Pinto, Secretário de Relações do Trabalho
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 9 de junho de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais