DECRETO N. 21.032, DE 29 DE JUNHO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados as doações de materiais usados, pertencentes ao patrimônio da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto, da Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Seção de Atividades Auxiliares - DRT - 8-A - 3 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 5715 - São José do Rio Preto:
a) Prefeitura Municipal de Adolfo - GG-1488/83;
1- CAM -910/82;
1.1 - 1 máquina de escrever Remington - fabricação n.º J - 739612 - PI-32246 (item 05);
2 - CAM-911/82;
2.1 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - PI 65633 (item 139);
2.2. - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI 65646 (item 155);
3 - CAM-1.466/82;
3.1 - 6 câmaras de 6,40 x 15;
3.2 - 1 pneu 6,50 x 16 - 8 lonas;
3.3 - 2 pneus 6,50 x 16 - 6 lonas;
3.4 - 10 pneus 6,40 x 15 - 4 lonas;
b) Prefeitura Municipal de Irapuã - GG - 1716/83;
1- CAM -911/82;
1.1 - 1 cadeira de madeira - PI - 129.146 - (item 69);
1.2 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI 84.276 (item 150);
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de 45 dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 29 de junho de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais