DECRETO N. 21.057, DE 7 DE JULHO DE 1983

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tabapuã, terreno com benfeitorias, situado naquele município,
destinado às instalações do Posto de Assistência Médica Sanitária local

ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Tabapuã, terreno com benfeitorias, situado à Rua Antonio Blasques
Romeiro, antiga Rua Cinco, no distrito de Novaes, município de Tabapuã, comarca de Catanduva, necessário ao Posto de Assistência Médica Sanitária local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 67.920/78, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: Do Terreno "As divisas do terreno começam no ponto "A", situado no alinhamento da Rua Cinco, 29,60m após a interseção dos alinhamentos dessa Rua com o da Rua Onze, em divisa com terreno de João Batista Fuster. Do ponto "A", seguem pelo alinhamento da Rua Cinco na distância de 11,00m até o ponto "B", divisa com Geraldo Caleira. Do ponto "B", defletindo
a direita 90°00', seguem com esta confrontação, na distância de 13,00m até o ponto "C". Deste ponto, defletindo à direita 90°00', seguem na distância de 11,00m até o ponto "D", confrontando com sucessores de Elídio Chagas. Do ponto "D", defletindo à direita 90°00', seguem confrontando com João Batista Fuster, na distância de 13,00m, até o ponto "A" inicial. O imóvel assim descrito, encerra uma área de 143,00 m2 (cento e quarenta e três metros quadrados).
Da Construção: Construção em alvenaria de tijolos, paredes de meio tijolo, cobertura em telhas tipo francesa.
Pisos em cerâmica e assoalho. A Construção obedece às normas técnicas convencionais brasileiras. A área construída é de 78,72 m2 (setenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
João Yunes, Secretário da Saúde
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de julho de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais