DECRETO N. 21.180, DE 18 DE AGOSTO DE 1983

Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da Educação:
I - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo:
a) Divisão Regional de Ensino da Capital - 3;
1 - Associação "Barão de Souza Queiroz" de Proteção à Infância e à Juventude - Capital - GG - 2431/83 - informação GTME -241/83;
1.1-EEPG "Dona Ana Rosa de Araujo" - 14.ª DE;
II - Coordenadoria de Ensino do Interior:
a) Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1 - Associação de Pais e Mestres da EESG "Benedito Storani" (Agrícola) - Jundiaí - GG - 2395/83 - informação GTME -98/83;
1.1- EESG "Benedito Storani" (Agrícola) DE Jundiaí;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Major José Levy Sobrinho" - Limeira GG - 2430/83 - informação GTME -236/83;
2.1 - EEPG "Major José Levy Sobrinho" - DE Limeira;
3 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Joaquim de Toledo Camargo" - Itirapina - GG - 2435/83 -informação GTME - 237/83 e 230/83;
3.1 - Delegacia de Ensino de Rio Claro;
3.2 - EEPSG "Prof. Joaquim de Toledo Camargo" DE Rio Claro;
4 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Marcello Schmidt" - Rio Claro - GG - 2436/1983 - informação GTME-235/83;
4.1 - EEPG "Marcello Schmidt" - DE Rio Claro;
5 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Hélio Penteado de Castro" - Piracicaba - GG - 2446/83 - informação GTME - 242/83;
5.1 - EEPG "Prof. Hélio Penteado de Castro" - DE Piracicaba;
6 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Zilah Barreto Pacitti" - Atibaia - DRE/C - 7607/82 - informação GTME - 71/83;
6.1 - EEPG "Prof.ª Zilah Barreto Pacitti" - DE Bragança Paulista;
7 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Adélio Ferraz de Castro" - Bragança Paulista - DRE/C - 7613/82 informação GTME - 73/83;
7.1 - EEPSG "Adélio Ferraz de Castro" - DE Bragança Paulista;
8 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "João de Moraes Goes" - Piracaia DRE/C - 7627/82 - informação GTME-79/83;
8.1 - EEPSG "João de Moraes Goes" - DE Bragança Paulista;
b) Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Bruno Pieroni" - Sertãozinho - GG - 2437/1983 - informação GTME-234/83;
1.1 - EEPG "Prof. Bruno Pieroni" - DE Jaboticabal;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Dantés" - Igarapava - GG - 2449/83 - informação GTME -232/83;
2.1 - EEPG "Prof. Dantes" - DE Ituverava.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se a sucata a que se refere o Artigo 1.° não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 18 de agosto de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais