DECRETO N. 21.205, DE 19 DE AGOSTO DE 1983
declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itu,
comarca de Itu,
necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a
construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de três áreas de
terreno, totalizando 59.225,30 m² (cinquenta e nove mil, duzentos e
vinte e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados), e
respectivas benfeitorias, situado no município de Itu, comarca de Itu,
necessário a FEPASA para a construção da ligação ferroviária de
Helvétia a Guaianã, imóvel esse que consta pertencer a Luiz Quicoli,
com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta n.º
A-252/201 e memorial descritivo elaborado pelo Setor de Desapropriação
da Gerência de Projetos de Via e Obras, da FEPASA - Ferrovia Paulista
S.A., a saber: Limites e Confrontações - Área "A" - Partindo do ponto
(A) que dista 30,00 m à esquerda da estaca 175 + 5,90 m do eixo locado,
seguem: 205,13 m em curva de raio 686,22 m pela faixa divisa até o
ponto (B) que dista 30,00 m à esquerda da estaca 186 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 85,60 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (C) que dista 55,00m à esquerda da estaca 190 +
7,10m = PTC do eixo locado, confrontando com o expropriado; 90,55 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 45,00 m à esquerda da
estaca 194 + 17,10m = PTP do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 284,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que
dista 20,00 m à esquerda da estaca 209 + 0,00 m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 30,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista 20,63 m à esquerda da estaca 210 + 10,00 m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 55,20 m acompanhando o rumo
divisa até o ponto (G) que dista 19,60 m à direita da estaca 209 + 4,40
m do eixo locado, confrontando com a Estrada Municipal; 288,40 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 45,00 m à direita da
estaca 194 + 17,10m = PTP do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 90,55 m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que
dista 55,00 m à direita da estaca 190 + 7,10m = PTC do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 95,50 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (J) que dista 30,00 m à direita da estaca 186 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 219,42 m em curva de raio
746,22 m pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 30,00 m à direita
da estaca 175 + 9,40 m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
60,10 m em reta pela cerca divisa, confrontando com Valdemar Leati até
o ponto (A) de partida; Área "B" - Partindo do ponto (L) que dista
20,79 m à esquerda da estaca 210 + 17,80 m do eixo locado, seguem:
438,50 m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 30,00 m à
esquerda da estaca 232 + 16,22m = PCP do eixo locado, confrontando com
o expropriado; 90,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que
dista 30,00 m à esquerda da estaca 237 + 6,22m = PCC do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 7,15 m em curva de raio 848,53 m pela
faixa divisa até o ponto (O) que dista 30,00 m à esquerda da estaca 237
+ 13,10 m do eixo locado, confrontando com o expropriado; 525,00 m
acompanhando o rumo divisa até o ponto (P) que dista 1,00 m à esquerda
da estaca 211 + 17,00 m do eixo locado, confrontando com a Estrada
Municipal; 31,00 m acompanhando o rumo divisa, confrontando com a
Estrada Municipal até o ponto (L) de partida; Área "C" - Partindo do
ponto (Q) que dista 30,00 m à esquerda da estaca 238 + 0,00 m do eixo
locado, seguem: 43,55 m em curva de raio 848,53 m pela faixa divisa até
o ponto (R) que dista 30,00 m à esquerda da estaca 240 + 2,00 m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 194,00 m acompanhando a cerca
divisa da linha em tráfego até o ponto (S) que dista 17,50 m à direita
da estaca 231 + 4,20 m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 12,30
m em reta pela cerca divisa da linha em trafego até o ponto (T) que
dista 15,80 m a direita da estaca 230 + 12,00 m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 160,00 m acompanhando o rumo divisa,
confrontando com a Estrada Municipal até o ponto (Q) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do
disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Horácio Ortiz, Secretário dos Transportes
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 19 de agosto de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais