DECRETO N. 21.351, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração -CAM-1041/1983:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária; 1 - CAM - 388/83 - Delegacia Regional Tributária do Litoral - ofício AT/ 3 - 15 / 83;
b) Coordenação da Administração Financeira;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 908/83 - AF/31 - Seção de Almoxarifado - ofício DAF/3 - 33/83;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária; 
1 - CAM - 887/83 - Instituto Biológico - ofício 512/83;
2 - CAM - 907 /83 e CAM - 909/83 - Estação Experimental Central - Instituto de Zootecnia ofícios 35/83 e 36/83;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - CAM - 926/83 - Departamento de Saúde da Grande São Paulo - 5 - ofício 84/83;
IV - pertencentes a Secretaria da Segurança Pública: a) Polícia Civil de São Paulo;
1 - CAM - 924/83 - Departamento Estadual de Ordem Política e Social - ofício 327/83;
2 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior;
2.1 - CAM - 918/83 --Delegacia Regional de Polícia de Marília - relação 09/83; 
V - pertencentes à Secretaria da Cultura:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - CAM - 903/83 - Divisao de Administração ofício 4/83.  
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
Luiz Carlos Guedes Pinto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
João Yunes, Secretário da Saúde
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Segurança Pública
João Pacheco Chaves, Secretário Extraordinário da Cultura
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração;
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de setembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais