DECRETO N. 21.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Lins

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido da Prefeitura Municipal de Lins, objeto do processo GG2467/83, a doação de materiais usados, pertencentes ao patrimônio da Divisão Regional de Ensino de Bauru, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Delegacia de Ensino de Lins:
a) CEI "Fernando Costa" - Lins - CAM 419/78;
1 - 1 torno mecânico importado;
2 - 1 torno mecânico marca Imor;
3 - 2 tornos marca Cardiff - motorizados;
4 - 2 tornos marca Imor TR 100 - motorizados;
5 - 1 torno mecânico - 2.255 - rev. 26 - A.E.
6 - 1 torno mecânico - 2.254 - rev. 27 - A.E.
7 - 2 máquinas de costura de pedal Anker e ADLER;
8 - 3 máquinas de costura elétricas - portáteis Elna;
9 - 1 forno de chapa para fundição;
10 - 1 forja suspensa para fundição;
11 - 2 esmeris (rebolos elétricos);
12 - 1 esmeril de bancada;
13 -1 esmeril motorizado;
14 - 1 furadeira de coluna;
15 - 1 furadeira de bancada;
16 - 1 aparelho para solda elétrica Roger;
17-1 aparelho para solda a carbureto;
18 - 1 tesourão para chapa;
19 - 1 desempenadeira pequena;
20 - 1 lixadeira elétrica;
21 - 1 caixa de ferramentas com 12 peças;
22 - 1 macaco hidráulico marca Sting;
23 - 2 caixas de câmbio para caminhão;
24 - 2 blocos de motor;
25 - 1 máquina de serrar marca Grob.
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de setembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais