DECRETO N. 21.419, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, um terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, 
necessário à construção da Quadra de Esportes da E.E.P.G. do Bairro São Bento

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, um terreno sem benfeitorias, com a área de 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), situado no município e comarca de Tupi Paulista, necessário à construção da quadra de esportes da E.E.P.G. do Bairro São Bento, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 84.293/82-0, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia-se no ponto "1", bem definido pelo cruzamento da Estrada Municipal denominada São Bento com a área maior onde se encontra instalada a E.E.P.G. do Bairro São Bento do Guaraciaba; deste ponto seguimos com rumo 12º30' SW e percorremos a distância de 30,00m (trinta metros), na divisa com a área maior da escola, até encontrarmos o ponto "2"; deste ponto defletimos à direita e seguimos com rumo 77º30' NW e percorremos a distância de 50,00 m (cinquenta metros), na divisa com a propriedade de José Tressoldi, até encontrarmos o ponto "3"; deste ponto defletimos à direita e seguimos com rumo 12º30' NE e percorremos a distância de 30,00 m (trinta metros), na divisa com a propriedade de Agenor Correia de Souza, até encontrarmos o ponto "4"; deste ponto defletimos à direita e seguimos com rumo 77º30' SE e percorremos a distância de 50,00 m (cinquenta metros), na divisa com a Estrada São Bento, até encontrarmos o ponto de partida "I".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 26 de setembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais