DECRETO N. 21.503, DE 7 DE OUTUBRO DE 1983

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e o Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso II, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 2.048.000,00 (dois milhões e quarenta e oito mil cruzeiros) à instituição assistencial Associação de Assistência à Maternidade e Infância - Vila dos Lavradores, no município de Botucatu, D.R. 04 - Sorocaba.
Artigo 2.º - Os recursos concedidos serão utilizados no "Programa Emergencial de Atendimento às Vitimas de Enchentes".
Artigo 3.º - A subvenção concedida se destina à execução do "Plano de Integração Social do Menor e da Família na Comunidade" - PLIMEC.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de outubro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais