DECRETO N. 21.638, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que espcifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 743.000,00 (setecentos e quarenta e três mil cruzeiros) à instituição assistencial Centro de Promoção Humana de Jaguariúna, CPHJ -D.R. 05 -Campinas.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá,através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.90 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - A subvenção concedida se destina à execução do "Programa Integrado de Convivência Infantil" CCI.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 21 de novembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais