DECRETO N. 21.713, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
Autoriza a doação de material usados e sucata às
entidades que especifica
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria
de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão de Ensino de
Sorocaba:
a) Associação
Centro Comunitário Bandeirantes - Avaré - GG - 3053/83 -
informação - GTME - 329/83;
1 - Delegacia de Ensino de Avaré - DRE - SO-1794/82; 1.1. -
máquina de escrever, 160 espaços marca Olivetti -
fabricação n.º 66821 - PI-192;
1.2 - 2 máquinas de escrever, 190 espaços marca Remington
- fabricação n.º 6270310 - 6271366 - PI - 195 196;
1.3 - 4 máquinas de escrever, 120 espaços marca Remington
- fabricação n.º 6243037 - 6246102 - 6242045 -
6242252 - PI-363 - 364 - 365 - 371;
2 - EEPG "Prof. Victor Lamparelli" - DRE/SO 1794/82;
2.1 - 1 máquina de escrever, 260 espaços marca Remington
- fabricação n.º 5136184 - PI - 037;
b) Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Dom Silvio Maria Dário" - Itapeva -
GG-3058/83 informação GTME - 331/83;
1 - EEPG "Dom Silvio Maria Dário" - DRE/SO 2573/82;
1.1 - sucata;
c) Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Paulo Thomaz da Silva" - Itatinga - GG -
3060/83 - informação GTME -330/83;
1- EEPG "Paulo Thomaz da
Silva" - DE - Avaré DRE/SO -2962/82;
1.1 - 1 máquina de escrever, marca Underwood PI 458;
1.2 - 2 relógios de parede - PI - 503 e 504;
1.3 - sucata;
II - Divisão Regional de
Ensino de Ribeirão Preto:
a) Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Silvio de Almeida" - Batatais - GG - 3055/83 -
informação GTME - 326/83;
1 - EEPG "Silvio de Almeida" - DE Franca;
1.1 - sucata;
III - Divisão Regional
de Ensino de Bauru;
a) Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Frei Galvão" - Jaú - GG - 3057/83
- informação GTME - 332/83;
1 - EEPG "Frei Galvão" - DE Jaú;
1.1 - sucata;
IV - Divisão Regional de
Ensino de Araçatuba;
a) Associação de
Pais e Mestres da EEPG de Santo Antonio nio do Aracanguá -
Araçatuba - GG - 3054/83 - informação
GTME - 327/83;
1 - EEPG de Santo Antonio do Aracanguá - DE Araçatuba;
1.1 - sucata;
b) Associação de
Pais e Mestres da 1.ª EEPG de Ilha Solteira - Pereira Barreto - GG
- 3056/83 - informação GTME -328/83;
1 - 1.ª EEPG de Ilha Solteira - DE - Pereira Barreto - DRE/A
-315/83; G 1.1 - 1 enceradeira Bandeirantes - tipo industrial
n.º 11253 - PI- 1475;
11.2 - 1 toca-disco Phillips - mod. AG - 1024 automático
-PI-1485;
c) - Associação
de Pais e Mestres da EEPSG de Itapura Itapura - GG - 3059/83 -
informção GTME - 323/83;
1 - Escolas Isoladas de Itapura - DE Andradina /DRE/A -290/83;
1.1 - sucata.
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1. º não forem retirados dentro de quarenta
e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis -
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 21.713, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às
entidades que especifica
Retificação
Artigo 1.º -
onde se lê: - Divisão de Ensino de Sorocaba:
leia-se: - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba: