DECRETO N. 21.714, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias escolas estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Botucatu - GG 3.179/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada) "Prof. Raymundo Cintra - Informação GTME - 346/83;
1.1 - EEPG (Agrupada) "Prof. Raymundo Cintra" DE Botucatu - DRE/SO - 2.352/82;
1.1.1 - 8 bancos traseiros duplos;
1.1.2 - 76 carteiras centrais duplas;
1.1.3 - 7 carteiras dianteiras duplas
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Cabreúva - GG - 3.188/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Capitão Vitório Togni" - Informação GTME - 345/83;
1.1 - EEPSG "Capitão Vitório Togni" - DE Itu DRE/SO - 2.695/83;
1.1.1 - sucata
II - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Araras - GG - 3.189/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Conjunto Habitacional José Ometto - Informação GTME - 335/83;
1.1 - EEPG do Conjunto Habitacional José Ometto DE limeira;
1.1.1 - sucata
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Campinas - GG - 3.187/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Jardim No o Maracanã - Informação GTME - 386/83;
1.1 - EEPG do Jardim Novo Maracanã - 2.ª DE Campinas;
1.1.1 - sucata
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Capivari - GG - 3.184/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Padre Fabiano José Moreira de Camargo" - Informação GTME 383/83;
1.1 - EEPSG "Padre Fabiano José Moreira de Camargo" - DE Piracicaba;
1.1.1 - sucata
d) Associações de Pais e Mestres do Município de Elias Fausto - GG - 3.185/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "General Mascarenhas de Moraes" - Informação GTME - 385/83;
1.1 - EEPSG "General Mascarenhas de Moraes" - DE Piracicaba;
1.1.1 - sucata
e) Associações de Pais e Mestres do Município de Jundiaí - GG - 3.190/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Rafael de Oliveira" - Informação GTME - 347/83;
1.1 - EEPG "Rafael de Oliveira" - DE Jundiaí;
1.1.1 - sucata
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Glória da Silva Rocha Genovese" - informação GTME 45/83;
2.1 - EEPG (Agrupada) "Prof. Luiz Biela de Souza" DE Jundiaí;
2.1.1 - sucata
f) Associagoes de Pais e Mestres do Município de Monte Mor - GG -3180/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Bairro dos Garcias - informação GTME - 384/83;
1.1 - EEPG do Bairro dos Garcias 2.ª DE Campinas;
1.1.1 - sucata;
g) Associações de Pais e Mestres do Município de Piracicaba -GG-3182/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Dário Brasil" - informação GTME - 381/83;
1.1 - EEPG "Dr. Dário Brasil" - DE Piracicaba;
1.1.1 - sucata;
h) Associações de Pais e Mestres do Município de Rio das Pedras - GG-3183/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Barão de Serra Negra" - informação GTME - 349/83;
1.1 - EEPG "Barão de Serra Negra'' - Escolas Vinculadas (antiga Inspetoria Auxiliar) - DE Piracicaba;
1.1.1 - sucata;
1.2 - EEPG ' 'Barão de Serra Negra'' - DE Piracicaba;
1.2.1 - sucata;
i) Associações de Pais e Mestres do Município de Sumaré - GG -3186/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG ' 'Manoel Ignácio da Silva" - informação GTME - 382/83;
1.1 - EEPG "Manoel Ignácio da Silva" - DE Americana;
1.1.1 -sucata;
j) Lar Esperança - Instituição de Amparo ao Menor Abandonado - Casa Branca - GG-3169/83 - informação GTME-505/83;
1 - Delegacia de Ensino de Casa Branca;
1.1 - sucata;
III - Divisao Regional de Ensino de Ribeirão Preto
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Sertãozinho GG-3181/83;
1 - Associação de Pais e Mestres "Prof. Raul do Prado Vianna" - informação GTME - 343/83;
1.1- EEPG "Prof. Raul do Prado Vianna'' - DE Jaboticabal;
1.1.1- sucata;
b) Educandário Sagrados Corações - Barretos - GG 3170/83 - informação GTME - 336/83;
1 - EEPSG ' 'Prof. Aymore do Brasil" - DE - Barretos
1.1 - 52 carteiras;
1.2 - 16 cadeiras;
IV - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
a) Centro Comuntário Urbano de Murutinga do Sul GG - 3168/83 - informação GTME - 337/83;
1 - EEPG "Antonieta Bim Storti" - DE Andradina DRE/A -365/83;
1.1 - 1 máquina para grampear;
1.2 - 1 chave de parafusos;
1.3 - 2 ferragens para mastro;
1.4 - 3 bancos de recreio;
1.5 - 4 mesas de professor;
1.6 - 4 cadeiras simples;
1.7 - 76 carteiras centrais duplas;
1.8 - 12 carteiras dianteiras duplas;
1.9 - 12 carteiras traseiras duplas;
1.10 - 20 carteiras centrais individuais;
1.11 - 1 carteira dianteira individual;
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1. º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais