DECRETO N. 21.725, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1983
Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
7.993.000,00 (sete milhões e novecentos e noventa e três
mil cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
3.0.0.0. - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - A subvenção concedida se
destina à execução do "Plano de
Integração Social do Menor e da Família na
Comunidade" PLIMEC.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da
Promoção Social
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de dezembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais