DECRETO N. 21.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistância para Reabilitação Crânio-Facial, com sede em Campinas.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 28 de dezembro de 1983.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais