DECRETO N. 21.874, DE 9 DE JANEIRO DE 1984
Transfere da
administração da Secretaria da Educação
para a da Secretaria da Saúde, imóvel situado no
subdistrito do Tucuruvi, nesta Capital
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da
administração
da Secretaria da Educação para a da Secretaria da
Saúde, com destino à construção do Centro
de Saúde do Conjunto IPESP, uma área de 1.525 m2 (um mil,
quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situada no subdistrito do
Tucuruvi, nesta Capital, parte de área maior, incorporada
administrativamente ao patrimônio estadual, situada à
Avenida Professora Virgilia Rodrigues Alves de Carvalho Pinto, com as
medidas e confrontações constantes no memorial e planta
anexos ao processo n.º. 77.979/82, da Procuradoria Geral do
Estado,
a saber: "Inicia no ponto "A", localizado no alinhamento da Avenida
Professora Virgilia Rodrigues Alves de Carvalho Pinto, junto ao
imóvel onde está instalado o Colégio Professor
Raphael de Morais Leme; daí segue confrontando com o
imóvel ocupado pelo referido Colégio, na distância
de 61,00 metros e rumo 54º40' NW até o ponto "B";
daí
deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Professora
Lavínia Pacheco e Silva, na distância de 25,00 metros e
rumo 35º20' NE até o ponto "C"; daí, deflete
à
direita e segue em linha reta confrontando com o imóvel ocupado
pela EEPSG "Dr. Alberto Cardoso de Melo", na distância de 61,00
metros e rumo 54º40' SE até o ponto "D"; daí deflete
à direita e segue pelo alinhamento da Avenida Professora
Virgilia Rodrigues de Carvalho Pinto na distância de 25,00 metros
e rumo de 35º20" SW até o ponto "A", início da
presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 9 de janeiro de 1984.
Mária Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais.