DECRETO N. 21.877, DE 10 DE JANEIRO DE 1984

Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 e, 
Considerando a necessidade de regularizar os quadros de pessoal do Estado no que tange a situações de fato ocorridas com a cessão de recursos humanos que vêm prestando serviços em órgãos diversos do de lotação de origem; 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos e funções-atividades das Tabelas e Subquadros do Quadro do Gabinete Civil do Governador para as Tabelas e Subquadros dos Quadros das Secretarias constantes da relação anexa a este decreto.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e funções-atividades das Tabelas e Subquadros dos Quadros das Secretarias constantes da relação anexa a este decreto, para as Tabelas e Subquadros do Quadro do Gabinete Civil do Governador.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeiro de 1984. 
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação João Yunes, Secretário da Saúde 
Miguel Reale Junior, Secretário da Segurança Pública
João Pacheco e Chaves, Secretário Extraordinário da Cultura
Einar Alberto Kok, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Secretário de Esportes e Turismo
Almir Pazzianotto Pinto, Secretário de Relações do Trabalho
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
Marco Antonio Castello Branco de Oliveira, Secretário de Governo para Assuntos Políticos
Almino Monteiro Alvares Affonso, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário de Informação e Comunicações
Franco Baruselli, Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 10 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

I - Na Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos dos Quadros das Secretarias indicadas os cargos procedentes da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Gabinete Civil do Governador.
1) para a Secretaria da Fazenda
a) um cargo de Servente, padrão 6-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Antonieta Gonçalves, R.G. 5.173.415;
b) um cargo de Servente, padrão 7-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por José Francisco, R.G. n.º 5.169.100;
c) um cargo de Servente, padrão 12-D, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Raymundo Bello de Oliveira, R.G. 5.169.099;
d) um cargo de Escriturário, padrão 12-B, da, Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Sebastião Hoffert Pinto, R.G. 5.173.414.
2) para a Secretaria da Cultura
a) um cargo de Escriturário, padrão 20-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Maria Apparecida Prado, R.G. 1.466.002;
b) um cargo de Escriturário, padrão 19-D, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Maria de Lourdes Almeida Spaziante, R.G. 1.555.685:
c) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, efetivo, padrão 14-B, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Odranoel de Campos, RG 2.490.872;
d) um cargo de Oficial de Administração, efetivo, padrão 18-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Helena Beatriz Peres, R.G. 2.806.750;
e) um cargo de Escriturário, efetivo, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por João Carlos Couto de Magalhães, R.G. 4.988.713.
3) para a Secretaria da Administração
a) um cargo de Escriturário, padrão 11-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Mirtes Sueli Collone Lopes, R.G. 7.852.115
4) para a Secretaria da Segurança Pública
a) um cargo de Motorista, padrão 10-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Laerte Chiari, RG. n.º 5.264.370;
b) um cargo de Motorista, padrão 9-B, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por José Carlos Antunes, R.G. 4.324.788.
5) para a Secretaria de Esportes e Turismo
a) um cargo de Motorista, padrão 11-C, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Horácio Paulo Bianchi, R.G. 2.491.595.
6) para a Secretaria da Saúde
a) um cargo de Agente do Serviço Civil, Nível VIII, padrão 17-D, da Escala de Vencimentos 4, Tabela 1, provido por Maria Helena Ferreira do Amaral Montesso, RG n.º 2.698.855;
b) um cargo de Agente do Serviço Civil, Nível VIII, padrão 16-C, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Maria Stella de Camargo Pamponer, R.G. n.º 2.104.229;
c) um cargo de Médico, padrão 22-E, da Escala de Vencimentos 7, Tabela III, provido por Edison Schapochnick, R.G. 1.387.726.
7) para a Secretaria de Governo para Assuntos Políticos
a) um cargo de Motorista, padrão 10-C, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Jaime Sampaio, R.G. n.º 4.965.363;
b) um cargo de Trabalhador Braçal, padrão 6-D, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por José Forner, R.G. 3.418.590.
8) Para a Secretaria de Descentralização e Participação
a) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, padrão 4-A, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Aurea Regina Macedo de Almeida, RG 3.846.047;
b) um cargo de Agente do Serviço Civil, Nível VI, padrão 20-C, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Bassim Farkuh, RG 1.441.713;
c) um cargo de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Daisy Simões Netto, RG 3.642.918;
d) um cargo de Analista para Reforma Administrativa I, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 3, Tabela I, provido por Fatima Mitsue Hirata, RG9.597.324;
e) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, padrão 3-A, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por João Carlos de Magalhães, RG 2.893.248;
f) um cargo de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por José Carlos Barreiros Ferreira, RG 7.614.820;
g) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, padrão 6-A, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por José Valente Martins, RG 2.442.520;
h) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, padrão 8-B, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Márcia Maria Mani, RG 3.557.027;
i) um cargo de Assistente, padrão 11-D, da Escala de Vencimentos 3, Tabela I, provido por Maria Emilia de Souza Alves, RG 1.886.047;
j) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, padrão 12-C, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Maria Regina da Rocha Medeiros, RG 2.700.246;
l) um cargo de Analista para Reforma Administrativa II, padrão 3-A, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Massako Ikeda Iassuda, RG 4.442.037;
m) um cargo de Agente do Serviço Civil, Nível V, padrão 18-D, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Palmira da Cruz Marques, RG 1.179.875;
n) um cargo de Agente do Serviço Civil, Nível VIII, padrão 27-E, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Raul Vinório Belintanni, RG 1.070.137;
o) um cargo de Analista Para Reforma Administrativa II, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 4, Tabela I, provido por Vicente de Paula Lagoeiro, RG 3.554.559;
9) para a Secretaria de Relações do Trabalho 
a) um cargo de Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por Miriam Costa Neves Ribeiro Machado, RG 3.936.486;
II - Na Tabela II, do Subquadro de Funções-Atívidades dos Quadros das Secretarias indicadas as funções-atividades da Tabela II, do Subquadro de Funções-Atívidades do Quadro de Gabinete Civil do Governador.
1) para a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) uma função-atividade de Telefonista, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Auriete Mendes Tavares, RG 8.279-503;
2) para a Secretaria de Relações do Trabalho
a) uma função-atividade de Recepções, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Nelson Gomes, RG 242.228;
3) para a Secretaria da Saúde 
a) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Francisco Motta, RG 2.221.361;
b) Uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Armindo Rodrigues, RG 1.467.160;
c) uma função-atividade de Mototista, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Odair Simoni, RG 2.527.106.
4) para a Secretaria dos Negócios Metropolitanos
a) uma função-atividade de Motorista, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Elio Medici Frayne, RG 3.471.375.
5) para a Secretaria de Informação e Comunicações
a) uma função-atividade de Motorista, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Álvaro Madureira RG 1.671.354;
b) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Eloy Gobbo Madalena, RG 4.932.483;
c) uma função-atividade de Motorista, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Ernaldo Motta Menezes, RG 3-908.204;
d) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Genibaldo Inácio Santos, RG 5.045.489;
e) uma função-atividade de Motorista, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Hercules Veiga, RG 3.413.954;
f) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Lázaro Aparecido Araújo, RG 3.147.213;
g) uma função-atividade de Motorista, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Manoel Emídio de Moura, RG 4.431 010;
h) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Natanael Valdir Rubio, RG 5.439-746;
i) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Nelson Martins, RG 3.446.219;
j) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Sebastião Machado de Oliveira, RG 6.569.419;
l) uma função-atividade de Motorista, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Valter Ardito, RG 6.782.890;
m) uma função-atividade de Escriturário, padrão 13-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Elcias de Oliveira Salles, RG 976.237;
n) uma função-atividade de Escriturário, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Carlos de Oliveira, RG 9.266.277;
o) uma função-atividade de Servente, padrão 4-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Henriqueta Duarte Brandão, RG 8.543.760;
p) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Mara Cristina de Souza, RG 16.277.750;
q) uma função-atividade de Operador de Máquinas (Reprografia), padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Dimas Cesar de Oliveira, RG 11.830.194;
r) uma função-atividade de Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Vladimir Pereira da Silva, RG 11.830.414;
s) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Eufrásio da Costa Rego, RG 4.660.462.
10) para a Secretaria da Segurança Pública
a) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Bulara Neto, RG 2.561.591;
b) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Lopes Moreira Filho, RG 3.246.548;
c) uma função-atividade de Mototista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Carlos Alberto Gomes, RG 2.842.600;
d) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Castor Silveira Leme, RG 3.972.968;
e) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Eduardo Luiz Martins Mena, RG 3.181.284;
f) uma função-atividade de Motorisra, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos, 1, Tabela I, preenchida por Fábio Camargo de Lima, RG 3.050.273;
g) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos, 1, Tabela I, preenchida por Francisco Balestro, RG 2.621.511;
h) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Gustavo Anaia Berger, RG 6.096.067;
i) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida pot Helio Ferreira dos Santos, RG 2.286.092;
j) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por João Graça, RG 3.017.097;
l) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Fernandi Narciso, RG 6.496.950;
m) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Olivastro Neto, RG 4.688.013;
n) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Lourival Rufino dos Santos, RG 10.314.302;
o) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Nelson Bonifácio Cordeiro, RG 4.587.537;
p) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Osvaldo Luiz da Silva, RG 5.002.116;
q) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Paulino Mascarenhas do Sacramento, RG 2.787.634;
r) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Valdir Guezini, RG 5.922.832;
s) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Vicente Ferriço, RG 2.361.758;
t) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Walter Carlos de Oliveira Gomes, R.G. 7.775.929.
11) para a Secretaria de Governo para Assuntos Políticos
a) uma função-atividade de Escriturária, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Ana Luiza Franco de Miranda, R.G. 5.692.543;
b) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Bernardo da Silva, R.G. 4.296.286;
c) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Ferreira Vaiano, R.G. 6.304.201;
d) uma função-atividade de Servente, padrão 4-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio de Paula Matos Filho, R.G. 5.479.735;
e) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Marcos Nogueira, R.G. 4.697.344;
f) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Roberto de Souza, R.G. 3.097.047;
g) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vecimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Valter Segantini, R.G. 3.692.818;
h) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Daniel Gonçalves de Oliveira, R.G. 8.030.647; 
i) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Domingos Augusto Greto, R.G. 4.382.282;
j) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Dorival Serrano, R.G. 3.490.541;
l) uma função-atividade de Escriturário, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Edena Loprete Macedo, R.G. 3.578.563;
m) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Francisco Antonio Sales, R.G. 2.608.285;
n) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Gil Ferreira Gouvea, R.G. 6.305.016;
o) uma função-atividade de Motorista, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Isaias Paulo dos Santos, R.G. 4.805.602;
p) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Carlos Domingues de Oliveira, R.G. 4.933.328;
q) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Carlos Rinaldi Huerta, RG 3.971.726;
r) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Carlos Stolarick, RG 11.813.030;
s) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Martins Pereira, RG 7.313.654;
t) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Osvaldo de Souza, RG 3.818.912;
u) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Juvenal Lazaro Silva de Jesus, RG 7.780.784;
v) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Lúcio da Paixão Gomes, RG 4.934.580;
x) uma função-atividade de Motorista,padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Luiz Gonzaga Caldeira, RG 2.399.240;
z) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Marcos Aloi, RG 10.773.842;
z1) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Mauro Nazareth Pereira, RG 2.300.093;
z2) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Neuza Alves Lucas, RG 9.880.739;
z3) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Oscar de Almeida, RG 5.145.190;
z4) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Ricardo Rodrigues, RG 5.012.020;
z5) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Roberto Ferreira, RG 2.879.669;
z6) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Raul Alberto dos Santos, RG 2.338.497;
z7) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, preenchida por Sidney Pires, RG 3.067.496;
z8) uma função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Silvio Tavares, RG 1.541.247;
z9) uma funão-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Valdir Ferrari, RG 8.710.157;
z10) uma função-atividade de Motorista, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Valterlu Crestani,RG 3.363.937.
12) para a Secretaria de Descentralização e Participação
a) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Abelardo Marcondes Junior, RG 9.352.781;
b) uma função-atividade de Recepcionista, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Antonio Manoel do Amaral, RG 7.694.808;
c) uma função-atividade de Ascensorista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Eduardo Francisco dos Santos, RG 1.852.789;
d) uma função-atividade de Escriturário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Egle Mazzieri Bentim, RG 1.115.184;
e) uma função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por João Lourenço da Silva, RG 3.086.252;
f) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por José Sergio Malaquias,RG 18.191.549;
g) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Luiz Antonio de Oliveira Fonte, RG 15.947.392;
h) uma função-atividade de Recepcionista, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Maria Cecília Gabriel Cardoso, RG 6.579.765;
i) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Marisa Helena Domingos, RG 5.519.395;
j) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Mauro Gomes Gomes da Motta, RG 15.481.810;
l) uma função-atividade de Motorista, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Nilton Roberto Dalmazo, RG 4.551.498;
m) uma função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Reginaldo José de Castro, RG 13.872.369;
n) uma função-atividade de Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, preenchida por Silvia Hiroko Nishimoto Ogawa, RG 8.723.046;