DECRETO N. 21.891, DE 12 DE JANEIRO DE 1984

Altera os valores da Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da Lei Complementar n.º 340, de 28 de dezembro de 1983. 
Decreta: 
Artigo 1.º - Os valores da Escala de Referências, a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n.º 327, de 14 de julho de 1983, mencionada no inciso I do artigo 2.º da Lei Complementar n.º 340, de 28 de dezembro de 1983, ficam alterados na seguinte conformidade:

 

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1984. 
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Yunes, Secretário da Saúde
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 12 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

DECRETO N. 21.891, DE 12 DE JANEIRO DE 1984

Altera os valores da Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

Retificação
Artigo 1.º - .
Referência - Valor Mensal
                                Cr$
onde se lê: PqC-1 - 349.132,00
leia-se: PqC-1 - 449-132,00

DECRETO N. 21.891, DE 12 DE JANEIRO DE 1984

Altera os valores da Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

Retificação D.O. de 13-1-84
Artigo 1.º - ...
Referência - Valor Mensal
                                Cr$
onde se lê: PqC-5 - 998.091,00
leia-se: PqC-5 - 988.091,00