DECRETO N. 21.900, DE 16 DE JANEIRO DE 1984
Doação de materiais
usados e sucata, declarados inservíveis pela Secretaria da
Educação e arrolados para a Divisão Estadual de
Material Excedente
ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais e nos termos do artigo 2.º do
Decreto n.º 16.258, de 28 de novembro de 1980,
Decreta:
Artigo 1. º - Ficam
autorizadas as doações de
materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de varias
Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da
Secretaria da Educação, em deferimento aos pedidos das
entidades, objeto dos processos abaixo discriminados:
I - Divisão Regional de
Ensino de Campinas;
a) Associação de País e Amigos dos Excepcionais de
Casa Branca - Casa Branca - GG - 3254/83 - informação
GTME -717/83;
1 - Delegacia de Ensino de Casa
Branca;
1.1 -sucata;
b) Sanatório Espirita de Assistência e
Recuperação de Americana - Hospital Psiquiátrico
Beneficente - Americana - GG - 3267/83 - informação GTME
- 465/83;
1 - EEPG "Dante Gazzetta" -
Nova Odessa;
1.1. - 85 carreiras;
c) Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof.
Joaquim de Toledo Camargo" - Itirapina - GG - 2435/83 -
informação GTME - 555/83;
1 - Delegacia de Ensino de Rio
Claro;
1.1. - sucata;
d) Associações de Pais e Mestres do Município de
Campinas -GG-3187/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof. Antonio
Fernandes Gonçalves" - informação GTME - 528/83;
1.1. - EEPG "Prof. Antonio Fernandes Gonçalves" - 2.ª DE
Campinas;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Cel. Firmino
Gonçalves Silveira" informação - GTME - 494/83;
2.1 - EEPG "Cel. Firmino Gonçalves Silveira" 1.ª DE
Campinas;
2.1.1 - sucata;
e) Associações de Pais e Mestres do
Município de Jundiaí - GG-3190/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Adorino Ladeira" -
informação GTME - 472/83;
1.1.- EEPSG ' 'Prof. Adoniro Ladeira" - DE Jundiaí;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof." Joceny
Villela Curado" - informação GTME - 112 / 83;
2.1 - EEPG "Prof.ª Joceny Villela Curado" - DE Jundiaí;
2.1.1 - sucata;
3 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª
Cesarina Fortarel G. Dias" - informação GTME - 468/83;
3.1 - EEPG "Prof.ª Cesarina Fortarel G. Dias" - DE Jundiaí;
3.1.1 - sucata;
4 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Benedita Arruda" -
informação GTME 462 / 83;
4.1- EEPG "Prof.ª Benedita Arruda" - DE Jundiaí;
4.1.1 - sucata
5 - Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Monsenhor Venerando Nalini" -
informação GTME 469/83;
5.1 - EEPG "Monsenhor Venerando Nalini" - DE Jundiai;
5.1.1.-sucata;
6 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.
João Batista Curado" - informação GTME 470/83;
6.1 - EEPG "Prof. João Batista Curado" - DE Jundiaí;
6.1.1. - sucata;
7 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Diógenes Duarte Paes" -
informação GTME 471/83;
7.1 - EEPG "Diógenes Duarte Paes" - DE Jundiaí;
7.1.1. - sucata;
8 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Getúlio Nogueira de Sá" - informação GTME
414/83;
8.1 - EEPG "Prof. Getúlio Nogueira de Sá" - DE
Jundiaí;
8.1.1 - sucata;
9 - Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Barão de Jundiaí" -
informação GTME 473/83;
9.1- EEPG "Barão de Jundiaí" - de Jundiaí;
9.1.1 - sucata;
10 - Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Pedro de Oliveira" -
informação GTME 476/83;
10.1 - EEPG "Pedro de Oliveira" - DE Jundiaí;
10.1.1 - sucata;
f) Associações de Pais e Mestres do
Município de Piracicaba - GG-3182/83:
1 - Associação de
Pais e Mestres da EESG "Prof.
José de Mello Moraes" - informação GTME - 492/83;
1.1 - EESG "Prof. José de Mello Moraes" - DE Piracicaba;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "João Guidotti" -
informação GTME 475/83;
2.1 - EEPG "João Guidotti" - DE Piracicaba;
2.1.1 - sucata;
3 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof. Benedito
Ferreira da Costa" informação - GTME-477/83;
3.1 - EEPG "Prof. Benedito Ferreira da Costa" - DE Piracicaba;
3.1.1 - sucata;
g) Associações de Pais e Mestres do
Município de Pirassununga - GG - 3274/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª
Maria José de Oliveira Jacobsen" - informação GTME
- 377/83;
1.1 - EEPG "Prof.ª Maria José de Oliveira Jacobsen" - DE
Pirassununga;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Eloi Chaves" - informação GTME -
375/83;
2.1 - EEPG "Elói Chaves" - DE Pirassununga;
2.1.1 - sucata;
h) Associações de Pais e Mestres do
Município de Sumaré - GG-3186/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Armelinda
Espúrio da Silva" - informação GTME 478/83;
1.1 - EEPG "Armelinda Espúrio da Silva" DE Americana;
1.1.1 - sucata.
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta
e
cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16
de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos,
Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita,
Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 16 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais.
DECRETO N. 21.900, DE 16 DE JANEIRO DE 1984
Doação de materiais
usados e sucata, declarados inservíveis pela Secretaria da
Educação e arrolados para a Divisão Estadual de
Material Excedente
Artigo 1.º - .
I - .
9 - .
9.1 - EEPG " Barão de Jundiaí"
onde se lê: de Jundiaí,...
leia-se: DE Jundiaí,...