DECRETO N. 21.903, DE 17 DE JANEIRO DE 1984
Doação de materiais
usados e sucata, declarados inservíveis pela Secretaria da
Educação e arrolados para a Divisão Estadual de
Material Excedente
ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais e nos termos do artigo 2.º do
Decreto n.º 16.258, de 28 de novembro de 1980,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas as doações de
materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de
várias Escolas Estaduais, da Secretaria da
Educação em deferimento aos pedidos das entidades, objeto
dos processos abaixo discriminados;
I - COGSP - Divisão
Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André:
a) Associação
Beneficente do Progredir Infinito de Vila
Planalto - São Bernardo do Campo - GG-3286/83 -
informação GTME - 516/83;
1 - Seção de
Atividades Complementares da DRE - 6 - Sul;
1.1 - 1 mimeógrafo Gestetner, duplo, PI - 38.507;
II - COGSP - Divisão
Regional de Ensino - 7 - Oeste Osasco:
a) Paróquia de São Patricio - Capital - GG-3272/83
- informação - GTME 350/83;
1 - EEPG do Jardim Veloso;
1.1 - sucata
III - CEI - Divisão
Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de
Barretos--GG-3268/83;
1 - Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Fausto Lex" - informação
- GTME 354/83;
1.1 - EEPG "Prof. Fausto Lex" - DE Barretos:
1.1.1 - sucata
b) Associações de Pais e Mestres
do Município de Guará - GG-3269/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG (Agrupada)
"Diamantino Ribeiro Pereira" - informação - GTME 355/83;
1.1 - EEPG (Agrupada) "Diamantino Ribeiro Pereira" - DE Ituverava;
1.1.1 - sucata
IV - CEI - Divisão
Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo - Santa
Fé do Sul - GG-3255/83 - informação - GTME-370/83;
1 - Delegacia de Ensino de
Santa Fé do Sul - Sede;
1.1 - sucata
b) Associações de Pais e Mestres do
Município de Rubinéia -GG-3273/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPSG "Rubens de Oliveira Camargo" -
informação GTME-363/83;
1.1 - EEPSG "Rubens de Oliveira Camargo" DE Santa Fé do Sul;
1.1.1 - sucata
c) Associações de Pais e Mestres do
Município de Santa Fé do Sul - GG-3271/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof. Benedicto de Lima" -
informação - GTME - 360/83;
1.1 - EEPG "Prof. Benedicto de Lima.. - DE Santa Fé do Sul;
1.1.1 - sucata
2 - Associação de Pais e Mestres da 2.ª EEPG de
Santa Fé do Sul - informação - GTME 362/83;
2.1 - 2.ª EEPG de Santa Fé do Sul - DE - Santa Fé do
Sul;
2.1.1 - sucata
3 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.1 Agnes Rondon Ribeiro" -
informação GTME - 361/83;
31 - EEPG "Prof." Agnez Rondon Ribeiro" - DE Santa Fé do Sul;
3.1.1 - sucata
4 - Associação de
Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Itael de Mattos" -
informação - GTME - 359/83;
4.1 - EEPSG "Prof. Itael de Matos" DE Santa Fé do Sul;
4.1.1 - sucata
V - CEI - Divisão
Regional de Ensino de Araçatuba:
a) Paróquia de São João Batista e São Judas
Tadeu Centro Comunitário do Jardim Brasília -
Araçatuba - GG3275/83 -informação -GTME-344/83; ed
14995
1 - Escolas Isoladas Vinculadas
à EEPG "Cristiano Olsen"DE Araçatuba - DRE /A - 375/83;
1.1 - 1 conjunto contendo 24 carteiras centrais individuais;
1.2 - 3 carteiras centrais duplas;
1.3 - 2 carteiras traseiras duplas;
VI - CEI - Divisão
Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Associações de Pais e Mestres do
Município de Pirapozinho GG-3270/83;
1 - Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Lúcia
Silva de Assumpção" - informação - GTME -
342/83;
1.1 - EEPG "Lúcia Silva de Assumpção" DRE/PP
8872/83 - 8879/83 - 8880/83 a 8884/83 - 8886/83 a 8888/83.
1.1.1 - sucata
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta
e
cinco dias. Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 1984
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da
Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador; aos 17 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais.
DECRETO N. 21.903, DE 17 DE JANEIRO DE 1984
Doação de materiais
usados e
sucata, declarados inservíveis pela Secretaria da
Educação e arrolados
para a Divisão Estadual de Material Excedente